Levantamento da CGU mostra que maior parte dos recursos vai para custeio, esvaziando ações estruturantes do governo.
Plenário do Congresso Nacional Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Um levantamento feito pela CGU (Controladoria Geral União) mostra que 60,8% das emendas de comissão em 2024 concentram-se em dois colegiados: na Comissão de Saúde da Câmara e na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. De acordo com os dados, cabe ao colegiado da Câmara R$ 6,1 bilhões do total de R$ 15,5 bilhões, valor que representa 39,8% de todos os repasses dessa categoria.
Desses, R$ 5,8 bilhões são para custeio e despesas correntes e apenas R$ 317,3 milhões para investimentos. Receba no WhatsApp os posts do Sadi assim que forem publicados Já a comissão do Senado responde por 21% do total, ou R$ 3,2 bilhões.
Nesse caso, R$ 2,6 bilhões são para investimento e R$ 600 milhões para despesas correntes. Para a CGU, a concentração em apenas duas comissões revela a ausência de um "viés mais estruturante na alocação de recursos para ações públicas".
"Em relação às emendas RP 8 do exercício de 2024, observa-se que as Comissões da Saúde e do Desenvolvimento Regional e Turismo concentram aproximadamente 61% dos recursos", destacam. Considerando todo o Congresso, o volume de repasses é maior para despesas de custeio - 55,2% do total de R$ 15,2 bilhões.
"Esse grande volume de recursos destinados a esse tipo de emenda parlamentar contradiz com a necessidade do país de alocação de recursos destinados aos investimentos públicos em formação bruta de capital fixo", pondera.
A dotação atualizada para investimentos fica em R$ 6,9 bilhões. O levantamento foi feito a pedido do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, relator das ações que tratam das emendas parlamentares.
Ele havia dado 30 dias para que a CGU fizesse um parecer a respeito da eficiência desses gastos. O pagamento das emendas está suspenso até que os três Poderes cheguem a um acordo para dar mais transparência e rastreabilidade.
O primeiro prazo dado, que se encerrava na última sexta-feira, precisou ser prorrogado por mais 10 dias.
