Segundo a decisão do desembargador Peterson Barroso Simão, sentença deixará de ter validade até que os argumentos da defesa do parlamentar sejam apreciados pelo plenário da Corte.
O deputado estadual Rodrigo Amorim foi condenado por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio concedeu efeito suspensivo ao candidato a prefeito do Rio e deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), que recorre de uma condenação por violência política de gênero.
Amorim foi condenado pelo TRE em maio desse ano a uma pena de 1 ano e 4 meses, que foi convertida em prestação de serviços comunitários à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários-mínimos por ter ofendido a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol), em um discurso durante uma sessão da Aler, em 2022.
Amorim se referiu a Benny como “boi zebu” e “aberração da natureza” pelo fato de ela ser trans. A decisão do desembargador Peterson Barroso Simão diz que a sentença vai deixar de ter validade até que os argumentos da defesa do político sejam apreciados pelo plenário da corte. Na terça-feira (20), com base na condenação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) tinha requerido a impugnação do registro de condenação de Rodrigo Amorim por ilegibilidade até 2032.
Na denúncia, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Simão Vagos defenderam que ele “constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a”.
O julgamento foi por quatro votos a três. A TV Globo pediu um posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral do RJ.
No entanto, o órgão ainda não respondeu aos questionamentos.
