Nova reunião vai definir o calendário de pagamento e a publicação da relação dos profissionais que já estão aptos a receber os recursos Cerca de 15 mil profissionais da Educação de Alagoas (professores e administrativos) serão beneficiados com o pagamento dos recursos referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O projeto de lei foi sancionado nesta segunda-feira (2) pelo governador Paulo Dantas, em solenidade no Palácio República dos Palmares. O governador determinou que o Grupo de Trabalho (GT) para definir o calendário de pagamento e a publicação da relação dos profissionais que já estão aptos a receber os recursos.
Serão pagos mais de R$ 827 milhões, sendo 60% desse montante destinado aos profissionais da Educação, com efetiva atuação entre os anos de 1998 a 2006, e 40% à infraestrutura escolar. “Eu quero pagar o quanto antes, se possível pagar, no mais tardar, daqui a 10 dias.
É esse trabalho transversal, que une todos do Governo, todas as instituições e a sociedade civil organizada, que nos faz chegar a este momento para assinar essa sanção e rapidamente distribuir esses recursos para que os profissionais da Educação tenham condições de realizar seus sonhos e seus objetivos”, declarou o governador. Paulo Dantas lembrou que do total de R$ 827.542.387,00, setenta por cento serão repassados ainda da gestão dele como governador. “Todos que estão na ativa e na inativa estão aguardando ansiosamente esse momento.
São cerca de 15 mil servidores que terão direito a esse benefício”, destacou a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos. Serão pagos, em 2024, R$ 331.016.955,00 (referentes a 40% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 198.610,173,00) e 40% para ações de infraestrutura escolar (R$ 132.406.782,00). Em 2025, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50). Já em 2026, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50). Secom - Juntos Por Uma Alagoas de Todos Agência Alagoas Empenho O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro, lembrou da batalha travada para o pagamento dos precatórios e agradeceu ao governador Paulo Dantas e à Assembleia Legislativa pela elaboração e aprovação do projeto de lei. “Essa ação vinha tramitando há bastante tempo.
Nós participamos de uma reunião, junto com o governador Paulo Dantas, na AGU (Advocacia Geral da União), onde o Governo do Estado entrou em acordo com a União, fixando os valores dos precatórios do Fundef.
O Sinteal está nessa luta desde 2015”, recordou Izael Ribeiro. “O empenho do govenador nesse processo nos inspirou.
Ele foi para Brasília diversas vezes e destravou o processo”, acrescentou o secretário de Estado de Governo, Vítor Pereira. “O Governo do Estado exerceu um papel fundamental nesse acordo, na construção junto com a Advocacia Geral da União.
A articulação política com que o governador conduziu esse processo foi muito importante para que esses recursos chegassem a Alagoas”, acrescentou Pereira. O deputado estadual Ronaldo Medeiros destacou a transparência com que todo o processo foi tratado até chegar à sanção para o pagamento dos valores. “Trata-se de um processo transparente e que foi totalmente negociado.
O governador autorizou e os servidores administrativos foram incluídos.
O presidente da Assembleia, Marcelo Victor, deu a celeridade a esse processo de forma impressionante.
Estou na Casa há mais de 12 anos e esse foi um dos projetos mais rápidos que a Assembleia já analisou, devido à importância dele”, citou Medeiros. Secom - Juntos Por Uma Alagoas de Todos Agência Alagoas
