Operação da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga supostas fraudes e desvio de dinheiro na distribuição de alimentos na pandemia.
Empresário nega as acusações e diz que apenas emprestou empresa.
Caminhões com cestas básicas entregues durante a pandemia Setas/Governo do Tocantins A investigação que apura supostos desvios de dinheiro com a distribuição de cestas básicas na pandemia de Covid-19 no Tocantins aponta que empresários investigados receberam auxílio emergencial do governo federal pouco antes de faturarem milhões do governo estadual.
Em um dos casos o sócio administrador de uma empresa supostamente recebeu quatro parcelas de R$ 600 do benefício antes da empresa dele fechar 18 contratos, totalizando mais de R$ 17 milhões. Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular. Nesta quarta-feira, 21 de agosto, a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão durante a operação Fames-19.
Entre os alvos estiveram o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), dois filhos dele e a primeira-dama do estado.
(Veja o posicionamento deles abaixo) Os detalhes do suposto esquema estão na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pelo ministro Mauro Campbell.
O documento foi retirado do sigilo e o g1 e a TV Anhanguera tiveram acesso. A investigação detalha uma suposta organização criminosa com dezenas de investigados divididos em quatro grandes núcleos: político, empresarial, servidores públicos e lavagem de dinheiro. O que se sabe sobre operação da PF que investiga desvio de dinheiro na distribuição de cestas básicas no Tocantins Dentro do núcleo empresarial foram encontradas empresas que mudaram sua razão social e área de atuação pouco antes de serem contratadas pelo governo para fornecerem cestas básicas.
Este foi o caso da MC Comércio de Alimentos EIRELI ME. “Antes de figurar como empresa de ‘destaque’ do ramo de alimentos, a empresa se dedicava à construção civil poucos meses antes da decretação do Estado de Emergência Sanitária pela pandemia de COVID-19”, diz a decisão. A mudança de atuação aconteceu no dia 29 de maio de 2020.
No dia 1º de junho a empresa apresentou proposta para o fornecimento de milhares de cestas básicas e menos de um mês depois, no dia 29 de junho, venceu seu primeiro contrato.
Ao todo, a empresa foi contratada 18 vezes para fornecer cestas e frangos congelados, somando R$ 12.271.100,00. Só que antes disso, conforme a decisão, o sócio administrado da empresa, Macione Costa de Oliveira, esteve cadastrado para receber o auxílio emergencial de R$ 600 nos meses de maio, julho, agosto e setembro de 2020. Por telefone, Macione Costa, afirmou ao g1 que não sacou as parcelas do auxílio e todas foram estornadas.
Ele confirmou ser o sócio proprietário da MC Comércio de Alimentos, mas afirmou que não recebeu nenhum centavo dos R$ 12 milhões em contratos, pois tinha "emprestado" a empresa para outro empresário.
Também afirmou que não é laranja e vai prestar todos os esclarecimentos à Justiça.
(Veja resposta abaixo) Para a Polícia Federal os elementos – a mudança repentina na área de atuação, a contatação imediata e o recebimento do auxílio - apontam para "fortíssimo indício de direcionamento do processo licitatório" e incapacidade de execução dos contratos por parte da empresa. Além disso, conforme a decisão, quem representou a empresa MC Comércio de Alimentos em 12 contratos não foi seu sócio administrador, mas o filho de um assessor especial do gabinete do governador que também é sobrinho de outro empresário que forneceu cestas básicas.
Fotos encontradas pela polícia nas redes sociais, inclusive, evidenciaram para a polícia o intenso convívio social desse assessor com Wanderlei Barbosa e seus filhos.
Entenda operação que investiga Governador por suposto desvio de dinheiro LEIA TAMBÉM PF apreende mais de R$ 67 mil em espécie na casa e no gabinete do governador do Tocantins Quem são os filhos do governador do TO citados em operação da PF sobre suposto desvio de dinheiro na distribuição de cestas básicas Governador do Tocantins entregou pessoalmente cestas básicas que teriam sido usadas para desviar dinheiro; VÍDEO Entenda como funcionou o suposto esquema de desvio de dinheiro de cestas básicas no Tocantins Empresário é preso em operação da PF no TO que investiga suposto desvio de dinheiro na distribuição de cestas básicas na pandemia Governador do Tocantins diz que não ordenou despesas com programa de cestas básicas investigado pela PF Primeira-dama do Tocantins e filhos do governador são alvos da PF em investigação sobre desvio de cestas básicas na pandemia Operação Fames-19 Wanderlei Barbosa, Karinna, Léo Barbosa e Rérison Castro Arte g1 Nesta quarta-feira (21) são cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares patrimoniais.
O principal alvo da operação é o próprio Wanderlei Barbosa (Republicanos), que era vice-governador na época em que as cestas foram distribuídas, entre 2020 2021.
A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além de dólares e euros.
Na casa do governador havia R$ 35,5 mil, 80 euros e US$ 1,1 mil.
Já no gabinete de foram encontrados R$ 32,2 mil e centenas de boletos de contas pagos em lotéricas, tanto do governador, quanto de terceiros. Em nota, Wanderlei Barbosa alegou que na época do suposto esquema, entre 2020 e 2021, por ser vice-governador, não tinha relação com o programa.
“Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5 mil com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada”, afirma.
Sobre o dinheiro apreendido a assessoria disse por telefone que não iria se posicionar. Dinheiro apreendido na casa do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Divulgação Entre os outros investigados estão a primeira-dama Karynne Sotero, que atualmente é secretária extraordinária de Participações Sociais.
Léo Barbosa é deputado estadual desde 2019.
Rérison Castro atualmente é superintendente do Sebrae Tocantins, mas foi secretário no governo do Tocantins entre 2019 e 2022. A primeira-dama afirmou que recebeu a operação com "espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão uma vez que não faz parte do processo investigatório e sequer é citada".
Léo Barbosa informou que prestou os esclarecimentos necessários à polícia e que não imaginava que "o consórcio informal de R$ 5 mil poderia gerar tamanho transtorno".
(Veja as notas abaixo) Rérison Barbosa disse que na época era presidente da Agência Estadual de Metrologia e nunca teve relação com aquisição, licitação ou distribuição de cestas básicas.
Ele ainda informou que sua única relação neste processo é um consórcio informal.
(Veja nota completa abaixo) A Polícia Federal informou que a investigação apura desvio de recursos públicos por meio da distribuição de cestas básicas, durante a pandemia de Covid-19.
Wanderlei era vice-governador na época do suposto esquema, entre 2020 e 2021. Segundo a PF, há fortes indícios da existência de um esquema montado entre os anos de 2020 e 2021, utilizando-se do estado de emergência em saúde pública e assistência social, para contratação de grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento de cestas básicas. As empresas teriam recebido a totalidade do valor contratado, porém entregariam apenas parte do quantitativo acordado. Um dos nomes de empresários investigados é o de Joseph Madeira, atual presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, de Transporte de Valores, de Cursos de Formação e de Segurança Eletrônica do Estado do Tocantins (SindespTO) e da Associação Comercial de Palmas (Acipa).
Ele foi preso durante o cumprimento dos mandados busca na casa dele. Empresário Joseph Madeira Divulgação/Redes sociais Quando os federais estavam na casa de Joseph, não teriam encontrado o aparelho celular dele, que também deveria ser recolhido.
O advogado Antonio Ianowich, que defende o empresário, afirmou que por esse motivo, a autoridade policial deu voz de prisão ao empresário.
A ação foi considerada pelo advogado um ato de 'abuso de poder'.
A Polícia Federal não comentou sobre o caso. A operação foi chamada de Fames-19 em referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de Covid-19.
Fames, significa fome em latim e 19 faz alusão ao ano em que a doença foi descoberta. O que dizem os investigados Macione Costa de Oliveira A respeito do auxílio emergencial as parcelas caíram, mas não foi sacado, ficou na conta e retornaram o dinheiro.
A empresa eu vou explicar o que aconteceu, em 2019 ou 2020 eu mudei para Ananás e eu estava me preparando para uma campanha para prefeito, a minha empresa estava fazendo obras [...] Aí meu colega, como eu mudei para Ananás, eu passei as obras [...] para puder terminar.
Aí ele perguntou se podia mudar o CNAE da empresa e eu falei tranquilo, mas perguntei para quê e ele falou que era para mexer umas cestas e eu falei tranquilo.
Eu emprestei a empresa para ele, só que eu não estava em Palmas mais, estava em campanha em Ananás na época disso que fizeram aí. A única coisa que eu pegava era o imposto da empresa para pagar os impostos, entendeu? Nunca recebi nada, não foi eu que assinei contrato, quem movimentava a conta não era eu, tudo era eles lá, nunca participei, não conheci nem quem era os contratos, não tive acesso aos contratos, eu emprestei mesmo porque estava em campanha em Ananás, na verdade eu confiei, aí como diz o ditado “maldito homem que confia no homem”.
Aí eu estou ciente, tranquilo, não devo nada.
Wanderlei Barbosa O Governador Wanderlei Barbosa informa que recebeu com surpresa, porém com tranquilidade, a operação ocorrida nesta manhã, sobretudo porque na época dos fatos era vice-Governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia. “Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5.000,00 com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada.” Ressalta ainda que deseja a apuração célere e imparcial dos fatos, pois está confiante na sua inocência e na Justiça, estando sempre a disposição para colaborar com as investigações. Governo do Tocantins O Governo do Estado Tocantins informa que colabora com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira, 21, referente a Operação Fames-19, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas nos anos de 2020 a 2021.
É do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos. Léo Barbosa Sobre a operação da Polícia Federal desta quarta-feira, 21, informo que prestei todos os esclarecimentos necessários e sigo colaborando com as investigações. Nunca imaginei que uma modalidade de consórcio informal de R$ 5.000,00, do qual eu fazia parte com outras 11 pessoas poderia gerar tamanho transtorno e embaraço jurídico.
Já forneci a Justiça todos os elementos que demonstram a minha inocência.
Tenho certeza que no transcorrer do processo isso ficará provado. Sigo confiante na Justiça e nas instituições democráticas e desempenhando normalmente o meu trabalho como deputado estadual mais votado do Tocantins. Karynne Sotero A Primeira-Dama e secretária extraordinária de Participações Sociais Karynne Sotero recebeu com espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão uma vez que não faz parte do processo investigatório e sequer é citada. Esclarece ainda que não era sequer primeira-dama do estado a época dos fatos investigados.
Ressalta que está tranquila em relação ao desenrolar da investigação e confiante na Justiça. Sebrae O Sebrae Tocantins esclarece que não está medindo esforços com intuito de apresentar todas as informações de forma transparente a respeito da Operação Fames-19.
Importante destacar que no período investigado o atual superintendente, Rérison Antônio Castro, não fazia parte do corpo técnico do Sebrae. Rérison Castro Recebi com absoluto espanto a notícia que esta manhã fui alvo de um mandado de busca e apreensão em relação ao suposto desvio de cestas básicas. Na época eu era presidente da Agência Estadual de Metrologia e nunca tive qualquer relação com aquisição, licitação ou distribuição de cestas básicas. Assim como meu pai, o governador Wanderlei Barbosa, a minha única relação como qualquer pessoa citada neste processo é um consórcio informal de R$ 5.000,00 e que absolutamente nada tem a ver com o caso investigado. Sigo à disposição da Justiça e das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto e permaneço confiante que a verdade virá a tona. Joseph Madeira O delegado de polícia federal Daniel César do Vale em total despreparo e abuso de autoridade transferiu sua incompetência nas diligências desta data para o senhor Joseph Madeira, pois ao não encontrar o celular pessoal do Senhor Joseph e o mandado ser muito claro que caberia ao delegado apreender o que encontrasse, deu voz de prisão ilegalmente e em claro crime de abuso de autoridade ao empresário sobre o argumento fraudulento e visando mascarar a sua incompetência e inexperiência por suposta obstrução, ressalte-se que o empresário não se encontrava em sua residência quando do início das buscas, foi contatado pelo delegado e prontamente se deslocou até sua residência com seus advogados em clara demonstração de responsabilidade e disposição em colaborar, seu celular pessoal ficou em posse de seus advogados que se comprometeram a entregar o aparelho as autoridades judiciárias. Temos a certeza que a arbitrariedade do delegado que demonstrou despreparo e desprezo aos direitos constitucionais do empresário serão prontamente corrigidos pelo judiciário e tomaremos todas as medidas para responsabiliza-lo pelos abusos cometidos. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins. Caminhões com cestas básicas entregues durante a pandemia Setas/Governo do Tocantins
