Projeto de lei que concede ao Executivo baiano o direito de usar seus recursos no Fundef como garantia foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA).
Projeto do VLT em Salvador Companhia de Transportes do Estado da Bahia Apesar dos votos contrários da oposição, os deputados estaduais governistas conseguiram aprovar o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundef para a compra de 40 composições de trens do governo do Mato Grosso (MT).
Os equipamentos parados há cerca de 10 anos em Cuiabá serão usados pelo governo baiano no VLT do Subúrbio. O PL 25.443/2024 foi aprovado na quarta-feira (20), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
De acordo com o texto, o Executivo baiano poderá ceder até 5% de seu crédito no Fundef para assegurar a aquisição do material. O acordo para a compra dos trens foi firmado no dia 3 de julho entre os governadores dos dois estados — Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso.
Conforme anunciado à época, as negociações foram mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os equipamentos estavam há 10 anos sem uso por conta de um impasse jurídico. Acordo para 'expansão de sistemas' Desde agosto de 2023, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), em parceria com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica, mediava as negociações para pôr fim aos impasses entre o consórcio construtor e o governo do MT.
O imbróglio impedia a destinação de vagões comprados pelo estado em 2014, e não utilizados. Governo da Bahia autoriza início das obras do VLT; percurso será de 36,4 quilômetros "Não foi fácil, cerca de um ano de negociação, mas este acordo representa um passo crucial para a expansão de nossos sistemas de transporte público na Bahia", comentou Jerônimo Rodrigues, em julho. Bahia e Mato Grosso assinam acordo de compra e venda de VLT Eduardo Aiache/GOV BA De acordo com o governo da Bahia, serão investidos R$ 820 milhões para a compra de 40 composições de trens – cada um com sete vagões.
A previsão é efetuar o pagamento em quatro parcelas anuais, iniciando ainda em 2024. A CAF, fabricante dos trens, fará o restabelecimento técnico-operacional das máquinas.
A revisão envolve o conserto ou substituição de borrachas, baterias, pintura e demais acessórios que tiverem sofrido alguma avaria ao longo do tempo. Ainda segundo o governo baiano, o acordo possibilitou uma economia de 37,5% em cada VLT, se comparado com os valores cobrados pela fabricante ROTEM.
Já em comparação com outro fabricante, a Alstom, a economia total chega a mais de R$ 350 milhões. Outra vantagem, segundo a gestão, é o prazo de entrega.
A previsão de receber o primeiro trem é de até 12 meses, metade do tempo previsto se fosse realizada uma compra na ROTEM. O estado do Mato Grosso, por sua vez, terá recursos para a construção da estrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT) e para a aquisição dos ônibus.
O estado também encerra a disputa judicial que mantinha com o consórcio responsável pelo VLT, solucionando ao menos sete ações judiciais. Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia
