Tribunal Regional do Trabalho deu 180 dias para adequações estruturais no complexo prisional.
Vista aérea do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, no Recife Reprodução/TV Globo Uma decisão do Tribunal Regional da 6ª Região (TRT-6) condenou o estado de Pernambuco a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos.
A ação foi ajuizada em 2016, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para apurar violações de segurança nos postos de trabalho e descanso dos policiais penais do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE De acordo com a sentença, proferida em julho pela 12ª Vara do Trabalho do Recife, foram realizadas perícias nos três presídios do complexo: Juiz Antônio Luís Lins de Barros (Pjallb), Aspirante Marcelo Francisco Araújo (Pamfa) e Frei Damião de Bozzano (PFDB) — antigo Aníbal Bruno. Além do dano moral coletivo, a Justiça do Trabalho determinou um prazo de 180 dias para que o governo estadual realize uma série de adequações na estrutura do complexo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Confira as irregularidades constatadas nas unidades: Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros Para-raios sem manutenção há mais de 10 anos ; Ausência de hidrante e extintores de incêndio vencidos; Central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sem extintores; Local sem brigada e projeto de incêndio; Ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo Ausência de para-raios; Extintores de incêndio vencidos; Reserva de incêndio sem funcionar; Hidrante incompleto sem a mangueira; Local sem sinalização de rota de fuga; Salas com umidade; Central de GLP sem extintores. Presídio Frei Damião de Bozzano Ausência de para-raios; Extintores de incêndio vencidos desde 2022; Armazenamento de recipientes GLP sem extintores. Mesmo com a sentença condenatória, o TRT-6 apontou que o governo estadual realizou alguns ajustes requeridos pelo MPT e que o Presídio Frei Damião de Bozzano deve resolver todos os problemas atuais com a finalização da obra pela qual passa no momento, com previsão de entrega em novembro deste ano. Apesar das melhorias, o tribunal relembrou que as denúncias são de 2016 e que, mesmo com os esforços, as condições precárias de trabalho dos agentes penitenciários e demais trabalhadores "vêm-se prolongando por bastante tempo, sem solução definitiva".
Procurada pelo g1, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) informou que "a estrutura do Complexo Prisional do Curado é antiga, porém as adequações para o cumprimento das medidas de segurança são demandas que vêm sendo trabalhadas". A Secretaria também disse que a nova unidade do Complexo, que será inaugurada no mês de setembro com 955 vagas, foi reestruturada "atendendo a todos os requisitos de segurança exigidos pelos órgãos competentes". O g1 procurou o TRT-6 questionando para onde o valor da multa será revertido, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
