Em julho deste ano, MPF averiguou suposto impedimento para inscrição de mulheres trans em cursos ministrados pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).
Inscrições devem reabrir em setembro.
Programa Mulheres Mil permite inscrições para cursos de capacitação para mulheres trans no Acre Reprodução Após a intervenção do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), o Programa 'Mulheres Mil' passou a aceitar as inscrições de mulheres trans em cursos profissionalizantes ministrados no Acre.
Em julho, o órgão cobrou do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), informações sobre suposto impedimento de mulheres trans do estado se inscreverem em cursos ofertados pelo programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo instituto. Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Em resposta ao MPF, a presidência do Ieptec informou que, devido ao caráter pioneiro do programa no Acre e falhas de comunicação, havia a orientação de que apenas e, somente, fossem realizadas as matrículas das pessoas que já efetivamente tivessem comprovado a alteração de nome/gênero, por meio de prova documental. O instituto também disse que as equipes do instituto já estão devidamente orientadas a efetivarem as futuras matrículas de pessoas que se autodeclarem mulheres trans, e que desejam fazer uso do nome social, assegurado o direito das pessoas trans, conforme determina a legislação federal e estadual sobre o tema.
O órgão ainda afirmou que desde o mês de julho já corrigiu a situação. Em ofício assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o MPF havia pedido informações ao instituto após denúncia da Secretaria de Estado da Mulher de que o Ieptec não conseguia matricular mulheres trans que ainda não retificaram seus nomes porque o sistema do MEC só aceita nomes femininos no formulário de inscrição. A partir disso, Dias reafirma a importância da atenção dos gestores públicos à disponibilidade dos direitos da população de pessoas transgênero, de modo a evitar que constrangimentos desnecessários se transformem em mais um ato de violência institucional praticado contra essas pessoas. LEIA MAIS: MPF apura suposto impedimento para inscrição de mulheres trans em cursos do Programa Mulheres Mil 'É nosso direito poder estudar', diz primeira travesti formada em psicologia em universidade no Acre Escritora trans do AC lança coletânea de poesias baseada em desilusão amorosa e experiências de vida: 'Livro dolorido' Com estudo sobre violência contra travestis, atriz é a 1ª aluna trans a concluir mestrado no Acre Segundo o procurador, o uso do nome social e? assegurado, no âmbito da administração pública federal, pelo Decreto nº 8.727/2016, e, na administração pública estadual, pela Lei nº 3.355/2017, o que justificava a apuração da possível violação dos direitos das mulheres trans em julho. Programa Mulheres Mil está disponível em todo o país Reprodução Próximas vagas Há previsão de abertura de vagas para setembro de 2024 nos seguintes municípios: Assis Brasil (corte/costura e masseiro), Brasiléia (manicure/pedicure), Cruzeiro do Sul (manicure/pedicure), Epitaciolândia (manicure/pedicure), Marechal Thaumaturgo (manicure/pedicure e corte costura).
Serão ofertadas 25 vagas por curso. A data para as inscrições no programa serão divulgadas através das redes sociais do instituto e no site de notícias do governo do estado.
As inscrições são feitas presencialmente em algum dos centros que executarão os cursos. Mulheres Mil De acordo com o governo federal, o programa Mulheres Mil foi desenvolvido para atender mulheres de todo o país, com idade mínima de 16 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou risco social, ou são vítimas de diversos tipos de violência. O programa é totalmente financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e conta com o apoio do governo do Estado e de diversas instituições para oferecer formação, qualificação e oportunidades de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade. No Acre, de acordo com o Ieptec, há 8 centros no Estado e são atendidos 20 municípios com os cursos do Mulheres Mil.
Em breve, todos os 22 municípios serão contemplados.
Os centros do Ieptec são: Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha (Rio Branco), Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Assis Felício (Rio Branco), Cept Campos Pereira (Rio Branco), Cept Roberval Cardoso (Rio Branco), Usina de Arte (Rio Branco), Núcleo Tarauacá, Cept João de Deus (Plácido de Castro) e Ceflora (Cruzeiro do Sul). Em 2024, ao todo, 295 mulheres concluíram, 395 estão cursando e 427 ainda vão fazer cursos através do Programa Mulheres Mil.
Até o final do ano, o Ieptec pretende capacitar 1.117 mulheres. MULHERES MIL | Projeto quer garantir inclusão social e empoderamento feminino no Acre VÍDEOS: g1 O
