Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta a possível participação de Wanderlei Barbosa e de outros investigados a operação Fames-19.
Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em endereço dos alvos.
Governador Wanderlei Barbosa é investigado em inquérito federal Divulgação/Governo do Tocantins O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) tinha conhecimento e deu andamento nas irregularidades envolvendo a compra de cestas básicas após assumir o governo do Tocantins, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou operação da Polícia Federal.
Isso porque, 'politicamente', ele seria o 'responsável' pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) - que executou os contratos. Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular. A Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão durante a operação Fames-19, realizada na quarta-feira (21).
Entre os alvos estiveram o governador Wanderlei Barbosa, dois filhos dele e a primeira-dama do estado.
(Veja o posicionamento deles abaixo). O g1 pediu posicionamento ao Governo do Estado sobre o que a Polícia Federal atribuiu como participação no esquema a Wanderlei Barbosa, e aguarda resposta. Conforme decisão do STJ, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, inquéritos relacionados à investigação da PF apontam que por conta de arranjos 'político-partidários', a Setas seria parte de uma das atribuições de Wanderlei enquanto vice-governador.
Na época, Mauro Carlesse (Agir) era o chefe do Executivo. "[...] foram reunidos fartos indícios de que Wanderlei Barbosa Castro, desde quando ocupava o cargo de vice-governador do estado do Tocantins, detinha pleno conhecimento e, após o afastamento do ex-governador Mauro Carlesse, deu continuidade a um esquema sistemático de desvio de recursos públicos por meio da contratação de empresas de fachada para o fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal, durante a fase aguda da pandemia de COVID-19", diz trecho do documento. Ainda na gestão de Carlesse, a Polícia Federal recebeu informações sobre o suposto esquema de desvio de recursos públicos que seriam destinados à compra de cestas básicas para famílias que foram afetadas pelos impactos da pandemia de Covid-19. Entre os anos de 2020 e 2021, os investigadores observaram que a maior parte das verbas e emendas parlamentares foram destinadas à Setas, para o enfrentamento à pandemia.
Caminhões com cestas básicas entregues durante a pandemia Setas/Governo do Tocantins No esquema investigado, foram reunidos indícios de que houve a contratação de empresas para o fornecimento das cestas básicas.
As empresas seriam previamente selecionadas e muitas delas foram abertas pouco tempo antes da contratação, consideradas como 'fachada'.
Elas recebiam o valor do contrato, mas não entregavam a quantidade de cestas estipuladas, aponta a decisão. Diferente da declaração dada à TV Anhanguera, em que afirmou que não comprou nenhuma cesta porque era vice-governador e não ordenava despesas, para os investigadores, Wanderlei sabia do esquema e seguiu com as contratações após assumir o governo após o afastamento de Carlesse, em outubro de 2021. Tanto que em dezembro do mesmo ano, segundo a decisão, umas das empresas investigadas recebeu R$ 839.100,00, valor relativo a um processo administrativo da pasta.
Ou seja, a polícia entendeu que o suposto esquema se manteve após Wanderlei assumir como governador do Tocantins. LEIA TAMBÉM: PF apreende mais de R$ 67 mil em espécie na casa e no gabinete do governador do Tocantins Quem são os filhos do governador do TO citados em operação da PF sobre suposto desvio de dinheiro na distribuição de cestas básicas Governador do Tocantins entregou pessoalmente cestas básicas que teriam sido usadas para desviar dinheiro; VÍDEO Empresário é preso em operação da PF no TO que investiga suposto desvio de dinheiro na distribuição de cestas básicas na pandemia Governador do Tocantins diz que não ordenou despesas com programa de cestas básicas investigado pela PF Primeira-dama do Tocantins e filhos do governador são alvos da PF em investigação sobre desvio de cestas básicas na pandemia Esquema era dividido em núcleos Conforme a investigação federal, após instaurado, o esquema se dividiu em quatro núcleos de ação.
O primeiro envolvia agentes políticos, em que foi identificada a atuação de agentes do alto escalão do governo e do Legislativo, com a destinação de emendas parlamentares. Entenda como funcionou o suposto esquema de desvio de dinheiro de cestas básicas no Tocantins O núcleo de servidores públicos envolveu agentes que operacionalizavam a ação, direcionando licitações e atestando falsamente o recebimento das cestas básicas para que o esquema tivesse documentação necessária. O terceiro núcleo envolvia empresas, em que os responsáveis teriam simulado situações de ampla concorrência para conseguir a contratação para fornecimento das cestas básicas.
Um dos investigados é Macione Costa de Oliveira.
A decisão aponta que ele esteve cadastrado para receber o auxílio emergencial de R$ 600 nos meses de maio, julho, agosto e setembro de 2020.
Ao g1, ele afirmou que não sacou as parcelas do auxílio e todas foram estornadas.
Ele confirmou ser o sócio proprietário da empresa MC Comércio de Alimentos, mas afirmou que não recebeu nenhum centavo dos R$ 12 milhões em contratos, pois tinha "emprestado" a empresa para outro empresário.
Também afirmou que não é laranja e vai prestar todos os esclarecimentos à Justiça.
(Veja resposta abaixo) No quarto núcleo, seria elaborado o esquema de lavagem de dinheiro, em que agentes dissimulavam o recebimento dos contratos, sacavam e posteriormente repassavam aos demais integrantes da organização. Dentro da investigação são consideradas as práticas dos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de capitais, crimes que os alvos são investigados. Entenda a operação No dia 21 de agosto foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares patrimoniais.
O principal alvo da operação é o próprio Wanderlei Barbosa (Republicanos), que era vice-governador na época em que as cestas foram distribuídas, entre 2020 2021.
A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além de dólares e euros.
Na casa do governador havia R$ 35,5 mil, 80 euros e US$ 1,1 mil.
Já no gabinete de foram encontrados R$ 32,2 mil e centenas de boletos de contas pagos em lotéricas, tanto do governador, quanto de terceiros. Dinheiro apreendido na casa do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Divulgação Em nota, Wanderlei Barbosa alegou que na época do suposto esquema, entre 2020 e 2021, por ser vice-governador, não tinha relação com o programa.
“Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5 mil com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada”, afirma.
Sobre o dinheiro apreendido a assessoria disse por telefone que não iria se posicionar. Entre os outros investigados estão a primeira-dama Karynne Sotero, que atualmente é secretária extraordinária de Participações Sociais.
Léo Barbosa é deputado estadual desde 2019.
Rérison Castro atualmente é superintendente do Sebrae Tocantins, mas foi secretário no governo do Tocantins entre 2019 e 2022. A primeira-dama afirmou que recebeu a operação com "espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão uma vez que não faz parte do processo investigatório e sequer é citada".
Léo Barbosa informou que prestou os esclarecimentos necessários à polícia e que não imaginava que "o consórcio informal de R$ 5 mil poderia gerar tamanho transtorno".
(Veja as notas abaixo) Wanderlei Barbosa, Karinna, Léo Barbosa e Rérison Castro Arte g1 Rérison Barbosa disse que na época era presidente da Agência Estadual de Metrologia e nunca teve relação com aquisição, licitação ou distribuição de cestas básicas.
Ele ainda informou que sua única relação neste processo é um consórcio informal.
(Veja nota completa abaixo) Um dos nomes de empresários investigados é o de Joseph Madeira, atual presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, de Transporte de Valores, de Cursos de Formação e de Segurança Eletrônica do Estado do Tocantins (SindespTO) e da Associação Comercial de Palmas (Acipa).
Ele foi preso durante o cumprimento dos mandados busca na casa dele. Empresário Joseph Madeira Divulgação/Redes sociais A operação foi chamada de Fames-19 em referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de Covid-19.
Fames, significa fome em latim e 19 faz alusão ao ano em que a doença foi descoberta. O que dizem os investigados Wanderlei Barbosa O Governador Wanderlei Barbosa informa que recebeu com surpresa, porém com tranquilidade, a operação ocorrida nesta manhã, sobretudo porque na época dos fatos era vice-Governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia. “Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5.000,00 com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada.” Ressalta ainda que deseja a apuração célere e imparcial dos fatos, pois está confiante na sua inocência e na Justiça, estando sempre a disposição para colaborar com as investigações. Governo do Tocantins O Governo do Estado Tocantins informa que colabora com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira, 21, referente a Operação Fames-19, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas nos anos de 2020 a 2021.
É do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos. Léo Barbosa Sobre a operação da Polícia Federal desta quarta-feira, 21, informo que prestei todos os esclarecimentos necessários e sigo colaborando com as investigações. Nunca imaginei que uma modalidade de consórcio informal de R$ 5.000,00, do qual eu fazia parte com outras 11 pessoas poderia gerar tamanho transtorno e embaraço jurídico.
Já forneci a Justiça todos os elementos que demonstram a minha inocência.
Tenho certeza que no transcorrer do processo isso ficará provado. Sigo confiante na Justiça e nas instituições democráticas e desempenhando normalmente o meu trabalho como deputado estadual mais votado do Tocantins. Karynne Sotero A Primeira-Dama e secretária extraordinária de Participações Sociais Karynne Sotero recebeu com espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão uma vez que não faz parte do processo investigatório e sequer é citada. Esclarece ainda que não era sequer primeira-dama do estado a época dos fatos investigados.
Ressalta que está tranquila em relação ao desenrolar da investigação e confiante na Justiça. Sebrae O Sebrae Tocantins esclarece que não está medindo esforços com intuito de apresentar todas as informações de forma transparente a respeito da Operação Fames-19.
Importante destacar que no período investigado o atual superintendente, Rérison Antônio Castro, não fazia parte do corpo técnico do Sebrae. Rérison Castro Recebi com absoluto espanto a notícia que esta manhã fui alvo de um mandado de busca e apreensão em relação ao suposto desvio de cestas básicas. Na época eu era presidente da Agência Estadual de Metrologia e nunca tive qualquer relação com aquisição, licitação ou distribuição de cestas básicas. Assim como meu pai, o governador Wanderlei Barbosa, a minha única relação como qualquer pessoa citada neste processo é um consórcio informal de R$ 5.000,00 e que absolutamente nada tem a ver com o caso investigado. Macione Costa de Oliveira A respeito do auxílio emergencial as parcelas caíram, mas não foi sacado, ficou na conta e retornaram o dinheiro. A empresa eu vou explicar o que aconteceu, em 2019 ou 2020 eu mudei para Ananás e eu estava me preparando para uma campanha para prefeito, a minha empresa estava fazendo obras [...] Aí meu colega, como eu mudei para Ananás, eu passei as obras [...] para puder terminar.
Aí ele perguntou se podia mudar o CNAE da empresa e eu falei tranquilo, mas perguntei para quê e ele falou que era para mexer umas cestas e eu falei tranquilo.
Eu emprestei a empresa para ele, só que eu não estava em Palmas mais, estava em campanha em Ananás na época disso que fizeram aí. A única coisa que eu pegava era o imposto da empresa para pagar os impostos, entendeu? Nunca recebi nada, não foi eu que assinei contrato, quem movimentava a conta não era eu, tudo era eles lá, nunca participei, não conheci nem quem era os contratos, não tive acesso aos contratos, eu emprestei mesmo porque estava em campanha em Ananás, na verdade eu confiei, aí como diz o ditado “maldito homem que confia no homem”.
Aí eu estou ciente, tranquilo, não devo nada. Veja nota da defesa de Joseph Madeira: O delegado de polícia federal Daniel César do Vale em total despreparo e abuso de autoridade transferiu sua incompetência nas diligências desta data para o senhor Joseph Madeira, pois ao não encontrar o celular pessoal do Senhor Joseph e o mandado ser muito claro que caberia ao delegado apreender o que encontrasse, deu voz de prisão ilegalmente e em claro crime de abuso de autoridade ao empresário sobre o argumento fraudulento e visando mascarar a sua incompetência e inexperiência por suposta obstrução, ressalte-se que o empresário não se encontrava em sua residência quando do início das buscas, foi contatado pelo delegado e prontamente se deslocou até sua residência com seus advogados em clara demonstração de responsabilidade e disposição em colaborar, seu celular pessoal ficou em posse de seus advogados que se comprometeram a entregar o aparelho as autoridades judiciárias.
Temos a certeza que a arbitrariedade do delegado que demonstrou despreparo e desprezo aos direitos constitucionais do empresário serão prontamente corrigidos pelo judiciário e tomaremos todas as medidas para responsabiliza-lo pelos abusos cometidos.
- Antonio Ianowich - Advogado Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
