Dados obtidos pela GloboNews correspondem a relatos computados no período pela Comissão Especial de Discriminação Racial da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.
Foto compartilhada por aluno da FGV; ele foi acusado de racismo e suspenso da faculdade. Reprodução/Redes sociais O estado de São Paulo registrou 231 denúncias de racismo entre janeiro e agosto deste ano.
É o que aponta levantamento feito pela GloboNews com base em dados computados pela Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania. O número representa uma média de praticamente uma denúncia por dia.
O período de análise compreende 244 dias - de 1° de janeiro a 31 de agosto.
Há uma estabilidade nessa estatística em relação ao mesmo intervalo em 2023, quando foram computadas 229 denúncias - duas a menos, portanto.
Entre janeiro e agosto de 2022, foram 299 registros. Reportagem da GloboNews e do g1 mostrou na segunda-feira (9) que o racismo virtual sofrido pelo ex-estudante da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) João Batista Lima em 2018 resultou em três condenações distintas.
Houve penalidades nas esferas criminal, cível e administrativa (leia mais abaixo). A punição administrativa, na prática, uma multa, foi imposta pela Secretaria da Justiça e Cidadania após o recebimento de um relato sobre o caso em 2018. Somadas, todas as punições em dinheiro impostas ao réu Gustavo Metropolo totalizam R$ 129,8 mil, entre indenização e multa. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania, o caso da FGV resultou em uma multa de R$ 100 mil imposta em primeira instância.
"A defesa entrou com recurso, que atualmente está em análise, sob segredo de Justiça", informou o órgão por meio de nota. Segundo a pasta, "o combate ao racismo é uma das prioridades da Secretaria da Justiça, que conta com a atuação da Coordenadoria de Políticas para a População Negra, para conscientizar a população e combater o racismo, que é crime, com campanhas, palestras e seminários". Ainda conforme a secretaria, se a pessoa foi vítima ou presenciou alguma violação de direitos, os canais de denúncia são: www.justica.sp.gov.br, ou pelo e-mail: ouvidoria@justica.sp.gov.br. Racismo contra ex-aluno da FGV As Justiças criminal e cível condenaram, de forma definitiva, o ex-estudante da FGV Gustavo Metropolo pelo crime de racismo após ter chamado um aluno negro de "escravo" em um grupo de WhatsApp.
O caso foi revelado pelo g1 em março de 2018. Na Justiça criminal, o caso transitou em julgado quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em junho, um recurso interposto pela defesa de Metropolo, segundo o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert). Tanto a vítima — o administrador público João Gilberto Lima — quanto o acusado não estudam mais na FGV.
De acordo com documentos reunidos pelo Ceert, que fez a defesa processual de João, além das condenações criminal e cível, Metropolo foi condenado, na esfera administrativa, a indenizar o estado.
Neste caso, o processo tramita na Secretaria da Justiça e Cidadania, do governo do estado, e resta um recurso do acusado a ser analisado. Na conclusão do âmbito criminal, a pena estabelecida foi de dois anos de reclusão e dez dias-multa.
Na prática, porém, o réu não será preso dada a possibilidade, autorizada pela Justiça, de substituição da prisão por prestação de serviço à comunidade.
As duas condenações restantes, tanto a cível quanto a administrativa, correspondem a multas a serem pagas por Metropolo. Em 2018, o réu negou a autoria do crime, segundo os advogados da vítima, e disse que teve o celular roubado na época.
A GloboNews tentou contato com os advogados de Metropolo, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. De acordo com o Ceert, "ao somarmos os valores de indenização e sanção pecuniária, chegamos ao total de condenação a pagamentos pelo ex-estudante da FGV, Gustavo Metropolo, de soma de R$ 120.977,34". O advogado e diretor-executivo do Ceert, Daniel Bento Teixeira, disse que as condenações "têm um caráter pedagógico em função de acontecer em estabelecimento de ensino". "A gente tem dificuldade de verificar condenações tanto na esfera criminal quanto cível e em processo administrativo.
São três vias de condenações que a gente conseguiu obter.
Isso certamente estimula outras pessoas, e advogados e advogadas em geral, visando essas condenações." João Gilberto Lima, que concluiu o curso de Administração Pública na FGV e hoje trabalha como assessor de informação em políticas públicas, comemorou o desfecho judicial do caso e acredita que isso encorajará vítimas de racismo a denunciar os seus casos. "Acho que muito do que fez eu continuar com esse caso em frente é falar sobre a importância de se fazer denúncia, sobre a importância de denunciar.
Tenho consciência de que, geralmente, há uma descrença muito grande com relação a esses casos, principalmente com relação à condenação dele, de fato.
A gente tem consciência da impunidade que acontece nesse país, e as pessoas que cometem racismo também têm consciência dessa impunidade", disse João Gilberto. "A gente vê muitas pessoas falando: 'Ah, sou branco e tudo, e não vai acontecer nada comigo'.
Meu ponto é que a gente não pode deixar essas pessoas confortáveis nunca.
Fico feliz que o meu caso pôde ser um símbolo de condenação e espero que continue ajudando outros casos à frente", completou.
Entenda a diferença entre racismo e injúria racial
