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Juiz determina ao governador Helder que não destaque Igor Normando em eventos do governo no Pará

Postado em 10 de Setembro de 2024


Decisão considerou que eventos, 'além de não ser permitidos por lei, caso continuem a acontecer, poderão acarretar eventuais benefícios' ao candidato à Prefeitura de Belém.

Igor Normando (MDB) Cristino Martins / OLiberal O juiz Adriano Seduvim, da 28ª Zona Eleitoral do Pará, determinou, nesta segunda-feira (9), que o governador Helder Barbalho (MDB) se abstenha de enaltecer ou fazer qualquer tipo de elogio, seja de cunho pessoal ou profissional, à pessoa do primo ex-secretário de Estado e candidato à prefeitura de Belém, Igor Normando (MDB), em eventos institucionais do governo. Ainda na determinação, o juiz pede ao governador que não coloque Normando em posição de destaque ou protagonismo nos eventos promovidos pelo governo, como inaugurações de obras, distribuição de bens, serviços e benefícios, "de forma que não os vincule à imagem do candidato".

Já aos candidatos Igor Normando, e o vice na chapa Cássio Andrade (MDB), a determinação é para que se abstenham de participar dos eventos do governo e em eventos sociais não devem ocupar posição de destaque. O g1 Pará procurou a assessoria da campanha de Igor Normando, mas não havia obtido resposta até a publicação da reportagem.

O governo disse, por meio de assessoria, que não iria se manifestar. A decisão atende a uma ação protocolada pela chapa do candidato à reeleição, Edmilson Rodrigues (Psol).

De acordo com a sentença, a multa aplicada é de R$ 100 mil em caso de descumprimento e as medidas ainda poderão ser reavaliadas no decorrer do processo.

O juiz entendeu que eventos relatados na ação, "além de não ser permitidos por lei, caso continuem a acontecer, poderão acarretar eventuais benefícios a Igor Normando, causando desequilíbrio no pleito" e "isso não é justo com os demais candidatos, para a democracia, mina a confiança da população nas instituições e prejudica a legitimidade dos eleitos".

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