Contrato entre Prefeitura de Sorocaba e INCS é de R$ 22 milhões.
Decisão do TCE é de terça-feira (20).
Polícia Federal faz buscas na prefeitura e imóveis de alvos de operação que investiga desvio de verba na Saúde, em Sorocaba (SP) Polícia Federal/Divulgação O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a prestação de contas do Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), que gerenciou a UPA do Éden, em Sorocaba (SP), até 2023.
A entidade foi alvo da Polícia Federal em operação realizada em dezembro de 2023.
O contrato é de mais de R$ 22 milhões.
A decisão é de terça-feira (20). Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Robson Marinho, conselheiro do caso, apresentou uma série de problemas para justificar as irregularidades das contas.
Entre os problemas, dados contábeis inconscientes e falta de transparência da entidade, além de problemas no controle de despesas.
Confira os apontamentos do TCE: Não atingiu as metas pactuadas no convênio; Inconsistência no indicador do usuário; Ausência de criação de comissão de controle; Falta de controle e acompanhamento dos serviços pela conveniada; Emissão de relatório de acompanhamento em período inapropriados; Plano de trabalho com metodologia de cálculo de desempenho com metodologia subjetiva; Ausência de critério objetivos para aprovação das contas; Falta de controle das despesas com médicos subcontratados; Demonstrações contábeis inconsistentes; Falta de manutenção de controle interno; Falta de transparência na divulgação de dados e informações. Contrato foi para gestão da UPA do Éden, em Sorocaba (SP) Reprodução/TV TEM “O conjunto de falhas é extenso e abrange tanto a prestação de serviços da entidade quanto o acompanhamento em parceria pelo município”, afirmou Marinho, que foi acompanhado pelos demais conselheiros.
O Ministério Público de Contas já havia emitido parecer pela irregularidades da prestação de contas.
Citados A Prefeitura de Sorocaba disse que não foi notificada sobre a ação.
O INCS não retornou aos pedidos de posicionamentos.
Alvo de operação Operação que investiga desvio de recursos públicos cumpre mandados na Prefeitura de Sorocaba (SP) Diogo Nolasco/TV TEM Em 23 de novembro de 2023, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) fizeram uma operação, chamada Sepsis, para investigar indícios de desvio de recursos públicos na área da Saúde em Sorocaba. Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP).
Entre os locais de buscas estavam a Prefeitura de Sorocaba e a casa do ex-secretário municipal. A operação investigava denúncia de fraude à licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) e a Organização Social INCS para a gestão de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Os mandados foram cumpridos por mais de 100 agentes, entre policiais federais e auditores da CGU, nas cidades de Sorocaba, Salto de Pirapora (SP), Cabreúva (SP), Mogi-Mirim (SP) e São José dos Campos (SP). Após a operação, a Prefeitura de Sorocaba rompeu o contrato contra a entidade.
Posteriormente, a Santa Casa assumiu a gestão do local.
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