Ex-prefeito de Paulínia pode recorrer da sentença em liberdade.
José Pavan Junior Reprodução / EPTV O ex-prefeito de Paulínia (SP), José Pavan Junior (Mobiliza), foi condenado a 4 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por gestão fraudulenta.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (22), é da juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP). A condenação se refere à acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que Pavan, junto com outras duas pessoas, praticaram atos que causaram prejuízo de R$ 35,4 milhões ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev). "Pavan Junior articulou os investimentos que geraram o rombo nos cofres do Pauliprev.
Mesmo alertado sobre o risco do negócio, ele insistiu na aplicação de R$ 38,3 milhões da entidade em dois fundos de investimento", apontou o MPF. Os outros dois condenados foram Luiz Eduardo Franco de Abreu, dono da NSG (empresa gestora dos fundos de investimento), e Esdras Pavan, ex-presidente da Pauliprev.
A sentença ainda determina que os três façam o ressarcimento de R$ 35,4 milhões aos cofres da Pauliprev.
Na sentença, a juíza permite que os três réus recorram em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Gestão fraudulenta Viatura da Polícia Federal em frente à sede da Pauliprev, em Paulínia, durante operação Johnny Inselsperger/EPTV De acordo com o MPF, a Pauliprev foi alertada sobre o alto risco de investir nos fundos ligados à empresa NSG, já que eles tinham sido recentemente constituídos, não contavam com aportes prévios, apresentavam baixa liquidez e multas elevadas em caso de resgate antecipado dos valores. "Porém, ao tomar ciência do relatório, Pavan Junior insistiu na realização do negócio, ordenou a rescisão do contrato com os consultores e demitiu a cúpula do Pauliprev", diz o MPF na ação. Segundo a acusação, cerca de R$ 38,3 milhões foram investidos por ordem do ex-prefeito e, um ano depois, o valor não foi totalmente recuperado restando cerca de R$ 35,4 milhões em prejuízos ao instituto de previdência. “A conduta penal examinada está relacionada à gestão inadequada, imprudente e descuidada da instituição financeira.
Não se pode alegar infelicidade, falta de sorte ou infortúnio quando os gestores, ao investir em nome do Pauliprev, não adotaram as cautelas mínimas, aportando milhões de reais em fundos de investimento que apresentam riscos elevados aos seus investidores”, apontou a sentença. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias da região no g1 Campinas
