Legendas não serão multadas e ainda poderão refinanciar dívidas sem pagar juros.
Congresso promulga PEC que anistia partidos políticos que descumpriram normas eleitorais nos últimos 5 anos Reprodução/TV Globo Em Brasília, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda Constitucional que anistiou partidos políticos que descumpriram normas eleitorais nos últimos cinco anos.
Esses partidos não serão multados e ainda poderão refinanciar dívidas sem pagar juros. Com a PEC da Anistia, a destinação de recursos partidários para candidaturas de pessoas pretas e pardas passará a ser de 30% nas eleições municipais de outubro.
Anteriormente, esse percentual era proporcional ao número de candidatos pretos e pardos. LEIA TAMBÉM Veja como votou cada deputado na PEC que anistia partidos por descumprirem repasse a candidaturas negras
