Regressão de pena é quando o apenado perde o direito de cumprir a pena por meio de monitoramento eletrônico e volta para o presídio.
Portaria do TJ-AC proibia monitorados de frequentarem feira agropecuária, que começou em 31 de agosto e encerrou no dia 8 de setembro em Rio Branco.
Pelo menos 17 monitorados sem autorização para trabalho foram encontrados na Expoacre Divulgação/Sejusp Pelo menos 17 monitorados sem autorização para trabalho foram encontrados dentro do Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, durante os nove dias de Expoacre 2024, a maior feira agropecuária do estado.
Segundo o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), após serem identificados, eles foram orientados a voltar para casa no mesmo momento. Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Anteriormente, uma portaria foi publicada pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que proibia os presos em regime semiaberto, que cumprem sentença com monitoramento eletrônico de frequentarem as nove noites do evento. Durante a feira, a Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep) do Iapen esteve presente no Parque de Exposições para a verificação da possível presença de monitorados no local.
A portaria, do dia 26 de agosto só concedia exceção para pessoas monitoradas com autorização de trabalho. Outros 19 monitorados estavam no local com a devida autorização e puderam seguir com seus trabalhos.
“Então, a nossa avaliação é muito positiva, por conta que o número de monitorados que violaram a portaria foi relativamente baixo.
Praticamente todos foram abordados, salvo pouquíssimas exceções”, disse Vinícius D’anzicourt, diretor da Umep. LEIA MAIS: Negócios superam edição anterior e movimentam mais de R$ 390 milhões Expoacre 2024: esquema de segurança prevê atuação de mais de 200 agentes diariamente De acordo com o órgão, uma equipe fazia o monitoramento eletrônico na base da unidade e enviava as informações para a equipe no parque.
“Para todos que cometeram a violação, foi produzido relatório e esse relatório vai para o processo do monitorado para o juiz avaliar e decidir sobre a situação dele, que pode resultar em regressão de pena, que é quando ele perde o direito de cumprir a pena por meio de monitoramento eletrônico e volta para o presídio”, explicou. Equipes da Umep atuaram dentro do parque de exposições e na sede da unidade Divulgação/Sejusp Esquema de segurança da feira Por noite, o governo garantiu que disponibilizou 200 agentes para a segurança da população no entorno e dentro do parque.
Esses servidores eram das polícias Militar, Civil, Penal, do Corpo de Bombeiros Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Departamento de Trânsito do Acre (Detran) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). Veja o efetivo disponibilizado: PM-AC - 150 militares; Polícia Penal - 8 policiais; Polícia Civil - 15 policiais; Corpo de Bombeiros - 11 bombeiros Detran -15 agentes; RBTrans - 15 agentes; Samu - 14 profissionais; Sejusp - 8 policiais Esses agentes de segurança estavam em motocicletas e também a pé na parte interna e de fora do parque.
Além disso, o monitoramento contou com o reforço de 19 câmeras instaladas em pontos estratégicos do parque. Mais de 200 policiais vão fazer a segurança na Expoacre 2024 em Rio Branco VÍDEOS: g1
