Tribunal detectou inconsistências em relatórios de despesas com fornecedores, hospedagens, passagens aéreas e terrestres no exercício de 2016, e no balanço de recursos em espécie disponíveis para o ano seguinte.
Quando foi deputado, Ney Amorim foi presidente da Assembleia Legislativa do Acre na legislatura 2015-2018.
Atualmente, Ney Amorim ocupa o cargo de secretário de Esporte e Lazer do estado Arquivo pessoal O secretário de Esporte e Lazer do Acre, Ney Amorim, foi condenado pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-AC) a devolver mais de R$ 3 milhões após ter rejeitadas as contas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no exercício do ano de 2016.
Quando foi deputado estadual, Amorim presidiu a casa na legislatura 2015-2018. De acordo com a decisão, publicada no diário eletrônico do TCE em 20 de fevereiro deste ano, o tribunal detectou inconsistências em relatórios de despesas com fornecedores, gastos com hospedagens, passagens aéreas e terrestres e no balanço de recursos em espécie disponíveis para o exercício seguinte. O caso teve relatoria da conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.
Ao g1, Amorim ressaltou que a decisão foi emitida em fevereiro deste ano, e que apresentou sua defesa perante o tribunal, que vai avaliar se os argumentos procedem. “Meus advogados estão acompanhando e eu também, pessoalmente.
Então, em relação a isso, estou bem tranquilo”, resumiu. Leia mais Governo publica decreto que cria Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer Fazenda de ex-deputado estadual é invadida e criminosos ateiam fogo em casa em Porto Acre Candidato ao Senado, Ney Amorim defende anistia de multas ambientais e contratação de mais policiais para a fronteira Por conta das supostas infrações, o TCE deu o prazo de 30 dias para que Amorim devolvesse R$ 3.050.258,45 aos cofres públicos.
Além disso, ele também foi multado em 10% sobre o valor atualizado, além de outras duas multas, ambas no valor de R$ 23.440. Amorim presidiu a Aleac na legislatura 2015-2018 Arquivo/Agência Aleac Irregularidades A decisão do TCE cita as seguintes irregularidades: Não demonstração de regularidade da despesa efetuada no valor de R$ 74.481,65 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), em favor de Terezinha de Jesus Araújo Carvalho; Divergência no valor de R$ 121.990,10 em relação ao saldo em espécie para o exercício seguinte; Não apresentação dos documentos hábeis que respaldaram os valores registrados como “Valores em Trânsito”, no montante de R$ 251.278,68; Ausência de comprovação da regularidade da despesa com serviços de hospedagem e alimentação, fornecidos pela Inacio’s Turismo Ltda., no valor de R$ 717.500,00; Ausência de comprovação da regularidade da despesa com serviços de agenciamento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, passagens terrestres intermunicipais e interestaduais no montante apurado de R$ 1.691.660,10; Despesa com pessoal em percentual acima do previsto pela lei de responsabilidade fiscal e resolução do TCE, além da não recondução da mencionada despesa também em desacordo com a legislação; Ausência das prestações de contas de diárias no montante de R$ 444.626,60. O g1 não conseguiu contato com os fornecedores citados no processo. Falhas formais Ainda na decisão, o TCE destaca uma série de “falhas formais” e aponta Amorim como responsável.
Conforme o órgão, não houve autorização para acesso dos dados de movimentação bancária, houve ausência de encaminhamento dos atos normativos quanto ao valor das diárias dos servidores, membros, assessores e colaboradores da Aleac. O tribunal alega ainda falta de parecer sobre as contas da entidade, emitido pelo Controle Interno, ausência de envio do ato, que previa a concessão de auxílio-moradia, ajuda de custo e aos relativos à fixação dos subsídios nas modalidades, fixo, variável e adicional, esclarecendo os fundamentos e características de cada evento. Reveja os telejornais do Acre
