Chiquinho Brazão em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, em julho
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve analisar na próxima terça-feira (27) o parecer final do processo que pode levar à perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O relatório de Jack Rocha (PT-ES) sobre o caso já foi protocolado, mas está sob sigilo.
O documento, assim como o voto da relatora, somente será conhecido durante a reunião, que deverá contar, segundo a defesa de Brazão, com a participação remota do parlamentar. O parecer da deputada poderá recomendar a cassação ou a suspensão do mandato, bem como penalidades mais brandas contra Brazão.
Se houver aprovação do Conselho de Ética pela suspensão ou cassação do mandato, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados dar a palavra final (entenda mais abaixo). Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em um atentado em março de 2018. O deputado se tornou alvo do Conselho de Ética a pedido do PSOL, partido de Marielle, por suposta quebra de decoro parlamentar após ter sido apontado pela Polícia Federal como mandante dos assassinatos junto ao irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão. Chiquinho Brazão tem negado envolvimento no crime.
Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pela Câmara dos Deputados em abril. PGR denuncia irmãos Brazão e delegado pela morte de Marielle e Anderson Rito Ainda sigiloso, o parecer de Jack Rocha poderá recomendar a aplicação de penalidades ao deputado ou ainda o arquivamento do caso.
Pelas regras, após a leitura do relatório e do voto, membros do Conselho de Ética poderão pedir vista (mais tempo para análise) e adiar a votação. No Conselho de Ética, o parecer precisará ser aprovado por maioria simples dos presentes, desde que estejam presentes 11 dos 21 membros.
A votação é nominal — ou seja, tem registro público dos votos. Se o órgão aprovar um parecer que recomende a cassação ou suspensão do mandato, Chiquinho Brazão poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, questionando somente a forma com a qual o processo foi conduzido no Conselho de Ética A decisão final pela eventual cassação ou não caberá ao conjunto dos deputados.
Para cassar o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados (maioria absoluta dos deputados), em uma votação aberta e nominal, no plenário da Câmara.
