A Prefeitura de Codó tem um prazo de 15 dias para informar ao MPMA sobre o cumprimento da Recomendação.
Caso não acate, deverá justificar as razões e as providências adotadas.
Nefroclínica dispensou o tratamento de hemodiálise a 18 pacientes em Codó Reprodução/TV Mirante O Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou, na última quarta-feira (21), uma Recomendação à secretária municipal de Saúde de Codó, Ava Fabian Lima, solicitando medidas urgentes para garantir transporte sanitário adequado a 13 pacientes com terapia renal crônica atendidos na Nefroclínica do município. Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp A Recomendação foi emitida pelo promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
Em maio, o MPMA realizou uma vistoria na Nefroclínica para verificar as condições dos pacientes e as instalações do local.
A inspeção mostrou que o transporte oferecido pelo município é insuficiente, superlotado, não adaptado para pessoas com deficiência e sem ar-condicionado.
Por isso, alguns pacientes precisam se deslocar para Caxias, que fica a 100 km de Codó, para realizar o tratamento. LEIA TAMBÉM: Pacientes têm tratamento de hemodiálise cancelado no Maranhão Falta de clínicas de hemodiálise gera ação do Ministério Público do Maranhão contra o Estado Paciente morre após desgastante rotina para realizar hemodiálise no Maranhão A Nefroclínica, que é a única unidade de saúde em Codó a oferecer o tratamento, também recebe pacientes de outras cidades e estados.
De acordo com o MPMA, o problema em questão se refere ao transporte dos pacientes dentro do próprio município, e não à concessão de ajuda de custo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O Ministério da Saúde estabelece que toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação.
Para isto, qualquer limitação de acesso aos serviços de saúde por barreiras físicas, tecnológicas e de comunicação são vedadas.
Além disto, também é garantido o direito a acompanhante. "O transporte sanitário é essencial para garantir o acesso da população aos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Não adianta os serviços estarem disponíveis se o acesso a eles não é facilitado pelo Poder Público", destacou o promotor Raphaell Bruno Oliveira. A Prefeitura de Codó tem um prazo de 15 dias para informar ao MPMA sobre o cumprimento da Recomendação.
Caso não acate, deverá justificar as razões e as providências adotadas.
O descumprimento pode levar a medidas judiciais cabíveis contra a administração municipal. MP recomenta à Prefeitura que melhore transporte de paciente renais em um prazo de 15 dias
