TRE-AC reforça orientações da Justiça Eleitoral para o período de campanha, que incluem a proibição de conteúdos preconceituosos, difamatórios, violentos, entre outros.
Candidatos podem, porém, custear combustível para carreatas e desfiles, mediante prestação de contas.
Candidatos devem prestar contas parciais à Justiça Eleitoral Arquivo/TRE-AC A 15 dias das eleições municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reforça as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de campanha, de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. Participe do canal do g1 AC no WhatsApp No pleito deste ano, mais de 2,3 mil candidaturas foram registradas segundo o TSE.
No aplicativo Pardal, destinado a denúncias de irregularidades eleitorais, 150 denúncias já foram cadastradas.
As denúncias por meio da plataforma podem ser feitas por meio deste link. As proibições, segundo a Justiça Eleitoral, incluem a proibição de conteúdos preconceituosos, difamatórios, violentos, entre outros.
Os candidatos podem, porém, custear combustível para carreatas e desfiles, mediante prestação de contas.
As campanhas também podem fixar mesas para distribuição de material de campanha e utilizar bandeiras ao longo das vias públicas, desde que os itens não dificultem o fluxo de pessoas e veículos. LEIA MAIS: Eleições 2024: ordem para o debate é definida em reunião com representantes de partidos na Rede Amazônica Acre PF deflagra operação que investiga compra de votos e publicação de fake news nas eleições no Acre TRE inicia processo de geração de mídias em urnas eletrônicas para eleições no Acre Outra permissão é a utilização de amplificadores de som, entre as 8h e as 22h, desde que não estejam próximos a: I - Sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; II - dos hospitais e unidades de saúde; III - das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando em funcionamento. A íntegra da resolução pode ser acessada por meio deste link.
Quem se sentir ofendido por calúnia, difamação ou injúria na propaganda eleitoral pode acionar o juízo cível, independentemente da ação na esfera penal, e pedir reparação.
Os candidatos que ofenderem e os partidos políticos poderão responder judicialmente, assim como aqueles que contribuíram para a conduta criminosa. Confira abaixo os principais pontos proibidos nas propagandas eleitorais. 1.
Preconceito de qualquer tipo Não é tolerada propaganda que veicule preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero e qualquer outra forma de discriminação, inclusive contra pessoas com deficiência. 2.
Conteúdos de guerra ou violentos É vedado difundir narrativas de guerra e de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social.
Também não é permitido conteúdo que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra classes e instituições civis. 3.
Desobediência coletiva à lei Estimular atentado contra pessoa ou bens e incentivar à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública são condutas igualmente proibidas. 4.
Perturbação do sossego público e conteúdo enganoso É ilegal fazer propaganda que atrapalhe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive os provocados por fogos de artifício.
Também é ilícita qualquer publicidade que prejudique a higiene e a estética urbana.? 5.
Promessas e vantagens É proibido oferecer, prometer ou solicitar dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.
A norma também deixa claro que não é permitido enganar uma pessoa inexperiente ou rústica por meio de impresso ou objeto que possa ser confundido com moeda. 6.
Calúnia, difamação e injúria É vedado conteúdo com objetivo de caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.
Também é impedida qualquer propaganda que desrespeite os símbolos nacionais. 7.
Depreciação contra a mulher Não será tolerada, ainda, nenhuma narrativa que deprecie a condição de mulher ou estimule discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia. VÍDEOS: Entrevistas do g1 com os candidatos à prefeitura de Rio Branco
