Ação foi ajuizada pelo MP-SP para preservação de fachadas, telhados e volumetria em razão do valor histórico do imóvel, em Santos (SP).
Cabe recurso da decisão.
Estado de SP é condenado a iniciar restauro de imóvel tombado que está abandonado, em Santos Vanessa Rodrigues/A Tribuna Jornal O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o estado a restaurar um imóvel tombado, que era usado pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santos (SP), no litoral de São Paulo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para preservação de fachadas, telhados e volumetria em razão do valor histórico.
Cabe recurso da decisão, que ocorreu em primeira instância.
Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp O imóvel fica na Rua Conselheiro Nébias, 584, no bairro Boqueirão.
Conforme a ação ajuizada pelo MP-SP, o estado de abandono chegou ao conhecimento do órgão por meio de notícias veiculadas na imprensa.
Imagens de 2023 mostram lixo acumulado em frente ao casarão, que está sem uso desde 2015.
De acordo com a sentença, obtida pelo g1, o juiz Alexandre Miura Iura julgou parcialmente procedente a solicitação do MP-SP.
Isto porque a promotoria pediu que o réu fosse indenizado pelos danos, ainda que parciais, decorrentes da perda de originalidade do prédio, e o magistrado negou.
Foto mostra o sinal de abandono e lixos no casarão onde funcionava o Ciretran, em Santos Arquivo/Matheus Tagé/A Tribuna Jornal "Não se pode presumir de antemão a impossibilidade de restauração ainda que parcial de algum elemento.
Além disso, não há prova para imputar a impossibilidade de restauração à demora do estado em promover sua restauração nos últimos anos, notadamente tratando-se de prédio do início do século passado", disse o juiz.
Diante disso, o magistrado condenou o estado a iniciar a restauração do imóvel, no prazo de seis meses do trânsito em julgado.
Segundo ele, a sentença não impede o estado de transferir o casarão a outra pessoa.
Neste caso, a responsabilidade de restauração passa a ser do comprador.
Na decisão, o juiz ainda confirmou o estado de abandono.
"[...] o local acaba servindo de abrigo para moradores de rua, havendo assim acúmulo de restos de comida, atraindo ratos, bem como é relatado o problema de forte odor no local, bem como problemas com focos de reprodução do mosquito da dengue".
Fachada do antigo Ciretran, em Santos (SP) Arquivo/Vanessa Rodrigues/A Tribuna Jornal Pedido do MP-SP O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), em reunião realizada em 16 de junho de 2016, atribuiu o nível 2 de proteção (NP2), correspondente à proteção parcial do imóvel, incluindo a preservação das fachadas, volumetria e telhado ao imóvel. Ao atribuir o NP2 ao imóvel, a prefeitura de Santos considerou, além da importância como remanescente da arquitetura residencial em estilo eclético característica da expansão urbana, "sua importância na ambiência do bem tombado".
O Condepasa, em resposta a ofício expedido pela promotoria, esclareceu que vistorias foram realizadas no imóvel entre 2020 e 2021, que constaram estado de degradação, na medida em que apresenta danos na cobertura, nos caixilhos - portas e janelas - e patologias nas paredes externas.
Procurado, o governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, disse que ainda não foi intimado da sentença.
Lixo, depredação, pixações e sinais de abandono é registrado em prédio tombado, em Santos Arquivo/Matheus Tagé/A Tribuna Jornal VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos
