O Ministério da Fazenda projeta agora, somando as dez principais alterações feitas pelos deputados, uma alíquota padrão de 27,97%.
Mudanças na reforma tributária feitas na Câmara provocam aumento da previsão de alíquota do novo imposto único Jornal Nacional/ Reprodução O Ministério da Fazenda refez os cálculos da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado, e ela ficou maior por causa da ampliação que a Câmara dos Deputados fez na lista de exceções da reforma tributária. A regulamentação da reforma foi aprovada pela Câmara em julho.
Quando o texto foi enviado pelo governo em abril, a estimativa era de uma alíquota padrão, de referência, de 26,5% sobre produtos e serviços.
Mas já durante as discussões, os deputados promoveram uma série de mudanças e ampliaram a lista de produtos e serviços com regimes diferenciados, que pagarão menos imposto.
Por exemplo, incluíram carnes e queijos na nova cesta básica nacional que será isenta.
Só essa alteração elevou a estimativa da alíquota de referência em 0,69 p.p. A Câmara também reduziu alíquotas para o setor imobiliário, o que aumentou a estimativa em quase 0,3 p.p. Por outro lado, os deputados incluíram as apostas eletrônicas - as bets - e os carros elétricos no texto da reforma, no chamado imposto seletivo.
Com isso, passam a fazer parte da base de arrecadação e vão reduzir em 0,06 p.p.
o impacto estimado pelo governo com as mudanças realizadas pela Câmara. O Ministério da Fazenda projeta agora, somando as dez principais alterações feitas pelos deputados, uma alíquota padrão de 27,97%. Alíquota padrão estimada Jornal Nacional/ Reprodução Junto com as mudanças que provocaram esse aumento na estimativa do imposto único, os deputados criaram uma outra regra.
Se a projeção do governo se confirmar e o patamar de 26,5% - estimado inicialmente - for ultrapassado, o governo terá que mandar para o Congresso um projeto revisando algumas reduções de alíquota para produtos e serviços. Bernard Appy, secretário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, disse que hoje o imposto pago pelo brasileiro é maior do que o projetado pela reforma. "É importante a gente entender que a alíquota mais alta do mundo é o que nós temos hoje.
A que nós vamos ter depois da reforma tributária é menor do que a que nós temos hoje.
E é menor por quê? É menor porque a reforma tributária fecha muitas brechas de sonegação, inadimplência e fraudes.
E, ao reduzir a fraude, a sonegação e a inadimplência, é possível arrecadar o mesmo que a gente arrecada hoje, com uma alíquota menor do que aquela que a gente paga hoje”, afirma Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária. A regulamentação da reforma está agora no Senado.
O presidente Rodrigo Pacheco, do PSD, afirmou que vai começar a votar o texto após as eleições de outubro. "É impossível fazer antes das eleições em razão de problemas de quórum, e é muito ruim também nós regulamentarmos uma reforma tributária no processo eleitoral, que acaba retirando a atenção de muitos parlamentares ou dividindo a atenção de muitos parlamentares”, diz Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. O professor de economia Gabriel Quintanilha disse que o Senado precisa fazer as correções para reduzir a alíquota. “Mesmo porque é importante lembrar que, se essa alíquota base sobe, mesmo os setores que foram beneficiados vão ter um aumento de carga tributária.
E isso certamente ninguém quer no Brasil”, diz Gabriel Quintanilha, professor da FGV.
