Autorização consta em projeto que Senado aprovou nesta terça; Câmara ainda vai votar.
Alíquota do IR sobre ganho de capital em imóveis cairia de 15% para 4% com a atualização do valor.
Prédios em construção na cidade de São Paulo Luiz Franco/g1 O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que mantém a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e de municípios do país, além de estabelecer medidas para compensar a perda de arrecadação neste e nos próximos anos. Entre as propostas para incrementar a arrecadação, consta uma medida que autoriza pessoas físicas e jurídicas a atualizar o valor de bens imóveis na declaração do Imposto de Renda. O tema ainda vai passar pela Câmara dos Deputados, que precisa concluir a votação até 11 de setembro – prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o custeio da desoneração da folha. O que muda na regra? Atualmente, a atualização do valor do imóvel é feita somente na venda.
Quando há diferença entre os valores de compra e venda, o chamado "ganho de capital", o Imposto de Renda cobrado, no caso de pessoas físicas, é de 15%. De acordo com as regras estabelecidas no projeto aprovado nesta semana: Para empresas, haverá uma cobrança de 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL sobre a diferença do valor atual e da compra do imóvel.
No caso das pessoas físicas, a alíquota vai ser de 4% de Imposto de Renda. Com isso, se aprovado o projeto como está, as pessoas físicas poderão pagar menos de um terço do valor em IR sobre ganho de capitais em imóveis que está vigente pela legislação atual — cuja alíquota é de 15%.
A alíquota proposta é de 4%.
O projeto não detalha se será possível parcelar o valor do imposto devido. Essa medida já havia sido ventilada anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também por seu antecessor, Paulo Guedes, titular do Ministério da Economia na gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Entretanto, não foi levada adiante.
