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TRE cassa registro da candidatura de Lula Cabral à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho

Postado em 26 de Agosto de 2024


Candidato teve contas rejeitadas em 2017, quando era prefeito do município.

Defesa disse que Cabral 'goza de plenos direitos políticos' e que vai recorrer da decisão.

Lula Cabral (PSB) é prefeito do Cabo de Santo Agostinho, cidade do Grande Recife Reprodução/TV Globo A justiça eleitoral de Pernambuco cassou a candidatura de Lula Cabral (Solidariedade) à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

A juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira, da 15ª Zona Eleitoral, entendeu que Cabral está inelegível devido à rejeição, pela Câmara Municipal do Cabo, das contas da prefeitura em 2017 – quando era prefeito da cidade. Apesar da reprovação das contas referentes ao ano de 2017, Lula Cabral se candidatou e foi eleito deputado estadual de Pernambuco em 2022.

Segundo a defesa, o candidato goza de seus plenos direitos políticos, mas a sentença aponta que ele está inelegível até 2030. Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE O pedido de cassação foi protocolado pela coligação União pelo Bem do Cabo, composta pelos seguintes partidos e federações: Avante; Federação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania; Federação do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV); Partido Progressistas (PP); Partido Social Democrático (PSD); União Brasil. Segundo o texto da sentença, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da aprovação (deferimento) do registro de candidatura, mas a juíza Sílvia Maria apontou que Lula Cabral teve suas contas rejeitadas em órgão colegiado por decisão irrecorrível. De acordo com a magistrada, mesmo que o candidato tenha sido eleito em 2022, o que estava sendo analisado era um novo pedido de candidatura, no qual "não foram preenchidas todas as condições legais para o registro". O que diz a defesa Procurada, a defesa de Lula Cabral disse que a decisão, em primeira instância, "era esperada" e que "a sua candidatura será homologada nas instâncias superiores, assim como aconteceu em 2020 e 2022".

A equipe de defesa do político também informou que já ingressou com recurso contra a decisão "por entender que [Lula Cabral] foi eleito e cumpre mandato de deputado estadual, portanto goza de seus plenos direitos políticos". Ainda de acordo com a defesa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 3 de março de 2023, que a rejeição das contas pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, não atrai inelegibilidade. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

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