Candidato teve contas rejeitadas em 2017, quando era prefeito do município.
Defesa disse que Cabral 'goza de plenos direitos políticos' e que vai recorrer da decisão.
Lula Cabral (PSB) é prefeito do Cabo de Santo Agostinho, cidade do Grande Recife Reprodução/TV Globo A justiça eleitoral de Pernambuco cassou a candidatura de Lula Cabral (Solidariedade) à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.
A juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira, da 15ª Zona Eleitoral, entendeu que Cabral está inelegível devido à rejeição, pela Câmara Municipal do Cabo, das contas da prefeitura em 2017 – quando era prefeito da cidade. Apesar da reprovação das contas referentes ao ano de 2017, Lula Cabral se candidatou e foi eleito deputado estadual de Pernambuco em 2022.
Segundo a defesa, o candidato goza de seus plenos direitos políticos, mas a sentença aponta que ele está inelegível até 2030. Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE O pedido de cassação foi protocolado pela coligação União pelo Bem do Cabo, composta pelos seguintes partidos e federações: Avante; Federação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania; Federação do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV); Partido Progressistas (PP); Partido Social Democrático (PSD); União Brasil. Segundo o texto da sentença, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da aprovação (deferimento) do registro de candidatura, mas a juíza Sílvia Maria apontou que Lula Cabral teve suas contas rejeitadas em órgão colegiado por decisão irrecorrível. De acordo com a magistrada, mesmo que o candidato tenha sido eleito em 2022, o que estava sendo analisado era um novo pedido de candidatura, no qual "não foram preenchidas todas as condições legais para o registro". O que diz a defesa Procurada, a defesa de Lula Cabral disse que a decisão, em primeira instância, "era esperada" e que "a sua candidatura será homologada nas instâncias superiores, assim como aconteceu em 2020 e 2022".
A equipe de defesa do político também informou que já ingressou com recurso contra a decisão "por entender que [Lula Cabral] foi eleito e cumpre mandato de deputado estadual, portanto goza de seus plenos direitos políticos". Ainda de acordo com a defesa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 3 de março de 2023, que a rejeição das contas pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, não atrai inelegibilidade. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias