Decisão publicada na quinta-feira (22) argumenta que o caso não envolvia direito público, mas, sim, questões privadas entre o aeroclube e a Rede Voa, autora da ação.
Justiça anula determinação de que aeroclube de Marília seja reintegrado ao aeroporto da cidade Ivan Evangelista Jr.
e Mauro Abreu O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anulou, em decisão publicada na quinta-feira (22), a ordem de reintegração de posse da área utilizada pelo aeroclube de Marília (SP) dentro do aeroporto localizado na cidade, hoje sob gestão da concessionária Rede VOA, autora da ação. Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp O juiz responsável concluiu que o caso não envolvia direito público, mas, sim, questões privadas entre o aeroclube e a empresa concessionária.
Com isso, a decisão liminar que determinava o despejo foi invalidada, e o processo será redistribuído para uma das varas cíveis da cidade para continuar a tramitação. O contrato original entre o aeroclube e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão responsável pelo aeroporto antes da concessão, havia sido firmado em 19 de maio de 2004, garantindo a utilização dos espaços por um período inicial de 10 anos, com a possibilidade de prorrogação por igual prazo até 19 de maio de 2024. Com a expiração do contrato e a transição para a gestão da Rede VOA em 2022, a concessionária alega que o aeroclube continuou a ocupar o espaço sem pagar pela contraprestação devida. Aeroporto de Marília (SP) Romeu Neto/TV TEM Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília Confira mais notícias do centro-oeste paulista:
