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Após veto a Projeto de Lei sobre regulamentação de táxi-lotação, governador de Sergipe se reúne com categoria

Postado em 23 de Outubro de 2024


Segundo Fábio MItidieri, os trabalhadores não serão afetados e a atividade continuará sendo executada normalmente.

Fábio Mitidieri se reúne com motoristas de táxi lotação da Grande Aracaju César de Oliveira Representantes da categoria de táxi-lotação estiveram reunidos com o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, na manhã desta quarta-feira (23).

A reunião ocorreu após o veto ao Projeto de Lei que visava a regulamentação da atividade na Grande Aracaju. Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no Whatsapp O encontro, que estava previsto para ocorrer na próxima semana, foi antecipado e uma comissão dos motoristas foi recebida no Palácio do Governo, na capital.

Na reunião, o governador explicou à categoria que o PL foi vetado por ser inconstitucional, uma vez que não poderia ter partido do Poder Legislativo e, sim, do Executivo.

Segundo Fábio Mitidieri, os trabalhadores não serão afetados e a atividade continuará sendo executada normalmente.

"A lei em nada trata de paralisação dos serviços de lotação.

Hoje, o serviço é regulado pelo estado e a lei propõe passar a regulação para os municípios.

A intenção é mudar esse controle e fiscalização.

Em momento algum isso paralisa o serviço de vocês", disse Fábio. Durante a reunião também ficou definido que, a partir da próxima semana, será marcada um novo encontro com a presença dos atuais administradores públicos municipais juntamente com os prefeitos eleitos das cidades de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju e representantes dos trabalhadores, governo do estado, e órgãos convidados como o Ministério Público Estadual (MP-SE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária do Governo (DER-SE). Sobre o Projeto O Projeto de Lei previa garantir a manutenção do serviço de táxi lotação na Grande Aracaju, uma vez que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2007, no Ministério Público Estadual, terminaria com a licitação do transporte público da Grande Aracaju.

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