Os parlamentares também deliberaram sobre 28 requerimentos de providências e de informações.
Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) Bruna Bonfim/g1 Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram cinco projetos de leis durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26). Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp No expediente com votação, foram deliberados 53 requerimentos de congratulações, 28 requerimentos de providências e de informações e nove moções.
Também foram encaminhadas 52 indicações de melhorias para os diversos bairros do município durante o expediente sem votação e de leituras dos ofícios.
Confira os projetos apreciados e a deliberação do plenário sobre cada uma das matérias: Projeto de Lei nº 1227/18, de 19/08/2024.
Autor: Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), destinado ao Gabinete do Prefeito, referente à manutenção das emendas impositivas do Corpo de Bombeiros.
(PL n° 141/2024).
Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei nº 1228/18, de 19/08/2024.
Autor: Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, o programa e a ação referentes à manutenção do "Atende Prudente".
(PL n° 142/2024).
Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei nº 1229/18, de 19/08/2024.
Autor: Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 73.400,00 (setenta e três mil e quatrocentos reais), destinado à Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, referente à criação de programa orçamentário específico para a manutenção do "Atende Prudente".
(PL n° 143/2024).
Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei nº 1224/18, de 19/08/2024.
Autor: Enio Perrone.
Dispõe sobre a implantação de código QR Code em todas as placas de obras públicas no Município de Presidente Prudente, para consulta e fiscalização eletrônica de dados e informações, e dá outras providências.
Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei nº 1225/18, de 19/08/2024.
Autor: Enio Perrone.
Dispõe sobre a divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em festas, eventos, culturais e esportivos realizados no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.
Aprovado em primeira e segunda discussões. As sessões são transmitidas ao vivo pela internet.
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