Valor ainda pode ser dobrado em caso de reincidência.
Anteriormente, o valor previsto no Código de Posturas era de R$ 1,5 mil.
Cachorro e gato se acariciam Pixabay/Reprodução A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, aplicará multas de até R$ 10 mil pela prática de maus-tratos contra animais no município.
A medida, sancionada nesta terça-feira (27), prevê que a punição varie de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, a depender da gravidade do caso.
(veja mais abaixo) Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. O projeto de lei, apresentado pelo vereador Benedito Furtado (PSB), foi aprovado na Câmara Municipal em 1 de agosto.
A proposta altera o Código de Posturas de Santos, garantindo que os fiscalizadores apliquem multas conforme a gravidade de cada caso.
Conforme publicado no Diário Oficial, o valor ainda pode ser dobrado em caso de reincidência.
Até esta terça-feira (27), a punição para quem fosse flagrado cometendo o crime era fixada em R$ 1,5 mil — que também era dobrada em reincidência.
Entre as ações consideradas maus-tratos ou atos de crueldade contra os animais no município, estão todas aquelas que causem ferimentos, golpes ou morte, incluindo a realização de tatuagens e implantação de piercings.
Ao g1, a Prefeitura de Santos disse que trabalhará com a primeira multa em R$ 1,5 mil; a reincidente em R$ 3 mil e a terceira em R$ 10 mil.
A administração destacou que o valor sempre dependerá do nível de violência do caso, que será verificado pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente.
O município ainda ressaltou que, nos casos mais graves, em que a violência leve a morte do animal, a punição pode chegar a R$ 10 mil.
Projeto de lei que proíbe tatuagem em animais passa em 1º turno Reprodução/TV Globo Fiscalização Segundo a Prefeitura de Santos, a fiscalização de maus-tratos ocorre através de denúncias vindas da Ouvidoria Municipal, Requerimentos de Vereadores, Ofícios do Ministério Público e em parceria com as polícias Civil e Ambiental.
No município de Santos, a fiscalização é feita pela Seção de Fiscalização da Vida Animal, subordinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, além da Guarda Municipal. No primeiro semestre de 2024, foram aplicados seis autos de infração, que ainda estão em processo de cobrança, ou seja, nenhum valor foi arrecadado.
O valor de cada uma das seis multas é de R$ 1,5 mil. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
