Decisão dos ministros adotou o indicador de 137,5% como linha de corte para o controle, que deve resultar na permanência máxima de 943 presos no local do Oeste Paulista.
Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu (SP) TV Fronteira A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 30 dias para que o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (SP) reduza a lotação de presos na unidade ao limite de 137,5% da capacidade, parâmetro fixado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Conforme o STF, a decisão foi tomada durante uma sessão virtual após um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) pela intervenção da corte para solucionar a superlotação de quase 150% na unidade. Entre as medidas a serem adotadas, estão a elaboração de uma lista dos presos da unidade e a autorização de saída antecipada ou prisão domiciliar em favor dos detentos considerados mais aptos ao benefício. Em seu voto, seguido por unanimidade, o ministro Luiz Edson Fachin considerou que o juiz de execução da região não adotou medidas já determinadas por ele em outra ação e considerou que essa situação, a seu ver, alimenta o quadro de colapso e superencarceramento “da problemática unidade prisional”. O ministro lembrou que, além da superlotação, há informações de que a unidade prisional de Pacaembu é alvo de denúncias por falhas de infraestrutura e atendimento, como a falta de acessibilidade a presos com deficiência, de colchões e de circulação de ar, a proliferação de insetos, a comida de má qualidade e o intervalo de 15 horas entre uma refeição e outra, entre outros problemas. Fachin ressaltou que o STF estabeleceu que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, sendo previsto, em caso de déficit de vagas, a autorização para a saída antecipada, o monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar ou o cumprimento de penas restritivas de direito a quem progride ao regime aberto. Em relação à unidade de Pacaembu, o ministro considerou adequada a adoção do indicador de 137,5% como linha de corte para o controle da superlotação, que deve resultar na permanência máxima de 943 presos, considerando a capacidade de lotação de 686 no local. Conforme dados da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP), atualizados nesta terça-feira (20), o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu tem 853 presos. O g1 solicitou um posicionamento oficial da SAP-SP sobre o assunto, porém, não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
