Bruno Dantas, ministro do TCU
Reprodução/Tribunal de Contas da União
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse nesta terça-feira (21) ter "fé" no Supremo Tribunal Federal (STF) para regular o rastreamento do destino das emendas parlamentares.
Dantas se referiu à falta de rastreabilidade do destino das emendas parlamentares, quando são feitas "fundo a fundo" – repasse direto de fundos nacionais para fundos estaduais ou municipais.
"Certamente, o STF está atento a essas questões e temos muita fé que a decisão do plenário da Suprema Corte vá contemplar essa questão e, com isso, permitir um salto qualitativo nas fiscalizações", declarou. Segundo o presidente do TCU, essas transferências têm sido um problema para a fiscalização dos tribunais de contas. "Tenho dito que as transferências fundo a fundo, exatamente pela impossibilidade de se rastrear o recurso no destino, não na origem, têm sido um grande problema para os órgãos de controle", declarou. O ministro defende que o STF determine que as transferências sejam feitas para contas específicas.
"E, quem sabe agora que o STF se assimilou desse tema, possa ser decidido que todas as transferências de recursos da União para entes subnacionais devem ser feitas mediante contas específicas para se permitir a rastreabilidade", disse. Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento Federal, pagas pelo governo a deputados e senadores.
Os congressistas têm que indicar projetos e obras nos estados para gastar a verba. Na terça-feira (20), representantes do governo, ministros do STF e os presidentes da Câmara e do Senado, Artur Lira e Rodrigo Pacheco, se reuniram para chegar a um entendimento sobre as emendas. O impasse surgiu após decisão do Supremo que suspendeu a execução de parte das emendas, exigindo maior transparência à execução do Orçamento. Depois da reunião, os três Poderes da República publicaram nota conjunta em que acordam atrelar as emendas a obras estruturantes nos estados, prestar contas ao TCU e definir procedimentos para destinação das emendas de comissão. Segundo a nota, o relator do processo no STF, ministro Flávio Dino, vai examinar novamente o tema.
Ex-ministro do governo Lula, Dino foi autor das decisões sobre mais transparência das emendas e sua posterior suspensão.
