Decisão da Justiça autorizou a BRK a reajustar tarifa de água e esgoto de setembro de 2022 até agosto de 2023 e setembro de 2023 a agosto de 2024.
Estado informou que vai recorrer da cobrança.
Conta de água sofre reajuste no Tocantins BRK Ambiental/Divulgação Os municípios tocantinenses que são atendidos pela BRK, concessionária que fornece água e energia, vão pagar a fatura de novembro com um reajuste de 4,61%.
Para dezembro, poderá ter outro reajuste, autorizado em ação judicial, que vai subir mais 4,24%.
Com isso, o consumidor vai terminar o ano com um aumento de quase 9% para o serviço. Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular. A informação foi repassada pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) que pretende recorrer da decisão judicial que autorizou o novo reajuste.
A BRK informou que não recebeu notificação referente à manifestação do Estado e que está em conformidade com a decisão judicial que determina a aplicação do reajuste (veja nota na íntegra do fim da reportagem). Conforme a ATR, no mês de novembro a BRK aplicou o primeiro reajuste às tarifas dos consumidores em novembro - de 4,61% -, que é referente ao período de setembro de 2022 até agosto de 2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além desse percentual, a decisão da Justiça em primeira instância determinou que seja aplicado também, para a fatura de dezembro, atualização de 4,24%, referente a setembro de 2023 a agosto de 2024.
No total, o reajuste é de 8,85%. A ATR sustentou na Justiça que as legislações estadual e federal exigem um intervalo mínimo de 12 meses entre os reajustes tarifários.
Por isso o reajuste retroativo ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023 só poderia ser aplicado no início de 2024. “Causam estranheza os reajustes à revelia da ATR e do Governo do Tocantins, uma vez que a decisão judicial não é definitiva e cabe recurso.
O Estado sequer tomou ciência dessa decisão no processo judicial e os consumidores foram surpreendidos com esse novo reajuste sem qualquer homologação por parte desta Agência Reguladora", comentou o presidente da ATR, Matheus Martins. A Agência, segundo o presidente, está implementando um novo ciclo tarifário e seria prudente aguardar a finalização para aplicação de novos reajustes.
Além disso, a medida da concessionária, pode "comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, gerando impacto negativo nos municípios e para os usuários do sistema de saneamento", destacou a ATR. Veja o que diz a BRK A BRK comunica que, até o momento, não recebeu notificação referente à manifestação do Estado.
A companhia está em conformidade com a decisão judicial que determina a aplicação do reajuste.
Reiteramos nosso compromisso em fornecer todos os esclarecimentos necessários sobre o assunto. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
