Julgamentos estão marcados para quarta-feira (27).
Os ministros do Supremo vão analisar ações que discutem a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos produzidos por usuários.
Marco civil da internet em pauta no STF: o que está em jogo? Na quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal ( STF) vai retomar o julgamento de ações que discutem o Marco Civil da Internet, que entrou em vigor há dez anos, e funciona como uma espécie de constituição para o uso da internet no Brasil.
Veja no vídeo acima.
Os ministros do Supremo vão analisar ações que discutem a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos produzidos por usuários.
Um ponto do marco civil que vai ser analisado é o artigo 19, que indica a necessidade de uma decisão judicial para exclusão de um conteúdo e para responsabilização da plataforma. Além disso, o Supremo também vai discutir a possibilidade de bloqueio de redes sociais por decisão judicial. Marco civil da internet em pauta no STF Reprodução/TV Globo LEIA TAMBÉM: Os 10 anos do Marco Civil da Internet e a Segurança: Desafios e novos caminhos Suspensão do X no Brasil: entenda as leis que basearam a decisão do ministro Alexandre de Moraes
