Na prática, o projeto abre brecha para privatizar o acesso à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo.
Texto causou polêmica ao ser debatido em maio.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias.
Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema.
Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão decidiu retomar o texto. A proposta estabelece um mecanismo para a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União.
Na prática, o projeto abre brecha para privatizar o acesso à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo (entenda mais abaixo como vai funcionar).
Se aprovada pela CCJ, a matéria ainda precisará passar por duas rodadas de votação no plenário da Casa. Para remediar as críticas, o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu em seu último parecer, de julho, que as praias são "bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido". O novo texto proíbe "qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias". O líder do governo, Otto Alencar (PSD-BA), disse que não foi informado pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a votação, e que o Planalto é contra a medida.
"Vou conversar com ele [Alcolumbre].
A princípio, não tem acordo.
A posição do governo é contra a aprovação", explicou Alencar. O debate sobre a PEC das Praias Como é hoje As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha.
Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge.
Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas.
Essa parte continuaria pública.
Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares. São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da marés- delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831.
Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados. Os lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal. Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros.
Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos. Veja a localização dos terrenos de marinha no Brasil Arte/g1 Leia também: Entenda o que diz a PEC das Praias sobre temas como privatizar a beira-mar e legalizar o complexo da Maré Entenda treta entre Luana Piovani e Neymar por PEC sobre praias Como ficaria com a PEC O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort. Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
