A proposta vai ser votada pelos vereadores na próxima segunda-feira (9), em duas sessões extraordinárias.
Se for aprovada, a nova tarifa será lançada diretamente na conta de luz.
Prefeitura de Bragança Paulista. Divulgação/Prefeitura A Prefeitura de Bragança Paulista quer criar uma contribuição, uma espécie de taxa, para custear a expansão e melhoria da iluminação pública da cidade, e do serviço de monitoramento por câmeras. O projeto é de autoria do prefeito Amauri Sodré, do União Brasil, e foi discutido nesta quinta-feira (5) em audiência pública na Câmara Municipal.
Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A proposta vai ser votada pelos vereadores na próxima segunda-feira (9), em duas sessões extraordinárias.
Se for aprovada, a nova tarifa será lançada diretamente na conta de luz. O teto da taxa, definido pela Aneel, é de R$ 342,72.
Nos imóveis residenciais, a alíquota vai variar de 4% a 24% deste valor, dependendo da quantidade de quilowatts consumidos.
Nos comerciais, de 4% a 100%, assim como nos industriais. O projeto prevê isenção para casas de baixa renda que consomem até 200 quilowatts no mês e para os imóveis onde não há oferta de iluminação pública. A prefeitura diz que a medida é prevista em lei e, se não for cobrada, poderá acarretar em crime de responsabilidade fiscal. "O município recebeu no início do mês de novembro um apontamento do Tribunal de Contas pedindo que o município instituísse a contribuição, que é uma contribuição legal, legítima de se cobrar.
Bragança é um dos poucos municípios do país que ainda não iniciou essa cobrança", afirmou Stefânia Penteado, secretária de desenvolvimento econômico. Após a aprovação na Câmara, o prazo para início da cobrança é de 90 dias.
Nesse período, a prefeitura e a concessionária responsável vão firmar um convênio e criar um fundo específico para receber o dinheiro, que só poderá ser usado para serviços de iluminação pública e sistemas de monitoramento. O vereador Quique Brown, do Avante, já se manifestou contra a proposta. "Ela diz que as prefeitura poderão criar esse tributo, isso não significa que os municípios deverão criar esse tributo, então a prefeitura escolhe se ela deve ou não criar esse tributo.
Eu entendo que Bragança não pode escolher nesse momento passar essa conta para a população e a população que estava na audiência pública disse isso, que não aguenta mais pagar imposto”, disse o vereador. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
