PLC 186/24, proposto por Paes, muda a contagem da carga horária dos professores, a licença especial e a gestão do período de férias, entre outros pontos.
Categoria está em greve há mais de uma semana.
Os professores do Rio de Janeiro votaram pelo fim da greve da categoria em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (6).
As atividades que estavam paralisadas na escolas municipais devem ser retomadas na próxima segunda (9). A categoria estava em greve desde o dia 25 do mês passado. O fim da greve acontece um dia depois que os vereadores do Rio aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera benefícios dos professores da rede municipal de educação.
O prefeito comentou a votação do PL e disse que o projeto não representa uma redução nos direitos dos professores. Dos 51 vereadores, 31 votaram a favor e 15, contra; 5 parlamentares não votaram.
O projeto agora vai para sanção do prefeito Eduardo Paes, autor da proposta.
Ele terá 15 dias -- após o recebimento do texto final -- para decidir.
Das 47 emendas apresentadas, 8 foram incluídas no texto que foi à votação.
Na quinta, os servidores se reuniram na porta da Câmara para protestar contra o avanço do projeto.
Eles levaram fotos dos parlamentares que foram favoráveis e fizeram críticas.
Alguns vereadores, que são de esquerda, foram acusados de traição contra a causa da Educação.
A primeira discussão já tinha acontecido na terça (2): também com 31 vereadores a favor e 15 contra.
A principal mudança proposta é sobre a carga horária dos servidores, que deixa de ser contabilizada por horas semanais e passará a ser por minutos.
O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração.
Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula.
Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
Entre outros pontos, o PLC 186 trata sobre a carga horária dos professores, o fim da licença especial e a gestão do período de férias (veja mais detalhes na reportagem). Lideranças do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) ouvidas pelo g1 informaram que vão à Justiça para tentar barrar a iniciativa da Prefeitura do Rio. Na primeira votação, centenas de professores protestaram para tentar barrar o pleito.
Os profissionais da Educação se reuniram na Candelária e marcharam até a porta do legislativo municipal.
Houve confusão, e bombas de gás foram ouvidas do lado de fora do prédio.
Alguns professores conseguiram entrar e se manifestaram no plenário contra a presença de possíveis agentes da PM que trabalham sem farda.
Bombas de gás são usadas durante manifestação de professores no Rio Reprodução Veja as principais mudanças: Carga horária: A contagem deixaria de ser por horas semanais e passaria a ser por minutos.
O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração.
Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula.
Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
(Veja mais detalhes no decorrer da reportagem). Licença-prêmio: A Licença Especial, também conhecida como licença-prêmio, permite que a cada 5 anos, os servidores municipais tirem uma licença de 3 meses.
Se aprovada, essa licença seria extinta. Férias: Atualmente, os professores tiram férias junto com os alunos, em janeiro e julho, somando mais de 30 dias de férias.
Com o PL, o professor poderia fracionar as férias em até três vezes se ele achar necessário, contudo, só teria direito aos 30 dias de descanso.
O professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho.
Ou seja, o trabalhador que acabou de ingressar na rede terá que trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o período de recesso escolar. Desvio de função: O novo texto prevê a "atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário".
Segundo o projeto, o servidor não poderia alegar desvio de função, caso seja designado para outras atribuições.
Atualmente a legislação diz apenas que é 'vedado atribuir ao funcionário atribuições diversas ao do seu cargo'. Estágio probatório: Caso seja aprovada, a nova lei aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais. Servidores invadem Câmara do Rio e protestam contra votação de PL que pode retirar benefícios da categoria Rio TV Câmara/Reprodução Alterações no Plano de Cargos e Salários O Projeto de Lei 186/24 foi proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e pretende mudar pontos do Estatuto dos Servidores e o Plano de Cargos e Salários da educação. O ponto mais polêmico e sensível para a categoria é sobre a contagem da carga horária dos professores, que deixaria de ser feita por horas e passaria a ser por minutos. Servidores do Rio protestam contra projeto que pode mudar plano de cargos e salários na educação Arquivo pessoal Na legislação vigente, são 50 minutos de aula a cada tempo.
Na prática, os 50 minutos são contados como 1 hora.
O professor que trabalha 40 horas semanais, dá 26 tempos de aula.
A Secretaria de Educação do Rio alega que, por conta disso, 400 minutos de aulas deixam de ser dados e, por isso, a carga não seria cumprida de forma integral. Já os professores argumentam que os dez minutos que sobram de cada hora cheia de aula sempre foram usados para o planejamento das aulas e correção de provas. Com a mudança proposta pela prefeitura, a contagem dos tempos de aulas seria feita por minutos, para eliminar a margem de 10 minutos por hora.
Ou seja, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês. Segundo a Secretaria de Educação, o projeto visa corrigir esta distorção. "Para o profissional 40 horas, são 2.400 minutos por semana, divididos entre 1.600 minutos em sala de aula e 800 minutos de planejamento, em conformidade com a lei federal, que institui o terço de planejamento".
"A regra permite a divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula — que são dois terços da carga horária.
Os 1.600 minutos de regência (em sala de aula) correspondem exatamente a 32 tempos de 50 minutos (por semana)", dizia a nota da Secretaria Municipal de Educação. Gestão de férias Outro ponto sensível no texto que pode ser votado nesta terça é sobre a gestão das férias dos profissionais da educação. A lei em vigor atualmente garante ao professor e demais funcionários da rede escolar 30 dias de férias, que acontecem no mesmo período das férias escolares, entre o dia 2 de janeiro e 2 de fevereiro. Contudo, historicamente, os profissionais da educação também se beneficiam do recesso escolar, que acontece durante duas semanas do mês de julho e os últimos dias de dezembro, por conta dos feriados de final de ano. Professores da rede municipal do Rio fazem greve de 24 horas O projeto propõe uma mudança nessa dinâmica.
O texto diz que "as férias poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que assim requeridas pelo funcionário, observados a anuência da chefia imediata e o interesse da Administração, sendo que 1 (um) deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e cada um dos demais não poderá ser inferior a 5 (cinco) dias corridos". O texto não deixa claro sobre a atividade dos professores durante o recesso de julho, por exemplo.
O professor Diogo de Andrade, coordenador geral do Sindicato dos Profissionais da.
Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), acredita que o recesso de julho é um período importante para a recuperação da saúde mental e física dos profissionais. "É uma necessidade tanto para professores quanto alunos.
É um recesso que acontece já há muito tempo e no Brasil inteiro (...) Não é possível você levar quatro bimestres ou três trimestres diretamente seguidos sem uma pausa para que haja esse respiro" O sindicalista argumenta ainda que a brecha no texto da lei pode fazer os professores terem que trabalhar no recesso ou em janeiro, quando os estudantes estão de férias. "Se a gente volta em janeiro com os alunos de férias, o que a gente vai ficar fazendo na escola? Há um receio, há uma dúvida geral, que por conta da má redação do PLC 186, os profissionais de educação possam ser obrigados a voltar em janeiro".
