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Taxa do Lixo em Goiânia: entenda ponto a ponto do projeto de lei aprovado em 1º votação pela Câmara

Postado em 06 de Dezembro de 2024


Segunda votação deve ocorrer na terça-feira (10).

Cobranças anuais por domicílios devem variar entre R$ 258 e R$ 1,6 mil.

Projeto da taxa do lixo é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal A Taxa do Lixo foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de Goiânia e precisa passar por segunda votação.

A previsão é que a aprovação definitiva aconteça na terça-feira (10).

Após isso, deve ser sancionado ou vetado pelo prefeito Rogério Cruz (Rep) para entrar em vigor no próximo ano.

Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp O projeto em análise dos vereadores institui cobranças anuais por domicílios, as quais devem variar entre R$ 258 e R$ 1.600,08.

Segundo a proposta, os pagamentos podem ser parcelados em até 12 vezes.

A única isenção prevista da tarifa é para imóveis avaliados em até 173 mil.

Para loteamentos sem construções, a estimativa é de cobrança de R$ 258 por ano.

O relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Léo José (SD), ressaltou que a proposta é polêmica, no entanto, necessária para enfrentar a crise financeira do município.

“É um projeto que é polêmico, mas da maneira que se encontra Goiânia hoje, ele é inevitável até por conta da determinação federal.

Goiânia é uma das últimas capitais que não tem essa taxa”, afirmou Léo José.

Indagado sobre a cobrança da Taxa do Lixo, o prefeito eleito Sandro Mabel (União) ameninou o pagamento parcelado em até 12 vezes.

“A taxa tem muita variação: R$ 30, R$ 20, até R$ 150 por mês, uma coisa assim”, respondeu Mabel à TV Anhanguera.

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A oposição na Câmara tentou também apresentar emendas ao texto, que foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.

Um desses parlamentares foi Fabrício Rosa (PT), que sugeriu condições para a cobrança pela prefeitura. “A mais importante delas é a seguinte: se a empresa de coleta atrasar a coleta, as pessoas não devem pagar essa taxa”, pontuou Rosa. Resumo da Taxa do Lixo cobranças anuais por domicílios podem variar entre R$ 258,00 e R$ 1.600,08 isenção do pagamento para imóveis avaliados em até R$ 173 mil cobrança da taxa deve ser lançada anualmente, isolada ou conjuntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU) valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA-E Proposta aprovada na Câmara de Goiânia Reprodução/TV Anhanguera Segunda votação “Então, como o interstício é de 24h, a lei só poderia ser incluída na pauta a partir de 11h45.

A sessão terminoa meio-dia.

Não dava tempo”, explicou o assessor da Câmara.

Ao g1, a assessoria de imprensa da Câmara informou que a votação definitiva da Taxa do Lixo deve ocorrer na terça-feira (10).

Questionado se o texto estaria em pauta na sessão de quinta-feira (5), o assessor esclareceu que isso não poderia ocorrer devido ao prazo de 24h entre uma votação e outra.

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