O g1 teve acesso a documentos que detalham como os crimes, ocorridos entre 2022 e 2023, eram realizados.
Doações eram feitas por telespectadores para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social, porém, boa parte dos valores foi desviada.
Vista área do Tribunal de Justiça da Bahia Divulgação/TJ As 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por envolvimento no caso conhecido como "Golpe do Pix" formaram uma organização criminosa para desviar e lavar dinheiro que deveria ser repassado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O g1 teve acesso a uma decisão da 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, e à denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Geaco) do MP-BA.
Os documentos trazem detalhes sobre a forma como o grupo agia.
A decisão judicial é datada de 12 de agosto de 2024 e assinada pelo magistrado Eduardo Afonso Maia Caricchio.
Para a justiça, as pessoas se juntaram para obter vantagem mediante a prática de infrações penais.
São elas: Lucas Costa Santos, 26 anos Jakson da Silva de Jesus, 21 anos Daniele Cristina da Silva Monteiro, 27 anos Débora Cristina da Silva, 27 anos, Rute Cruz da Costa, 51 anos Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus, 29 anos Gerson Santos Santana Junior, 34 anos Eneida Sena Couto, 58 anos Thais Pacheco da Costa, 27 anos Alessandra Silva Oliveira de Jesus, 21 anos Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro, 36 anos Jamerson Birindiba Oliveira, 29 anos Foi através dos jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira que o caso ganhou repercussão em maio de 2023 e ficou conhecido como "Golpe do Pix".
O g1 entrou em contato com Marcos Rodrigues, advogado dos dois, mas não obteve retorno.
Além disso, tenta localizar a defesa das outras pessoas.
Conforme o documento judicial, "foi imputado aos réus a prática dos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e associação criminosa".
Entretanto, a vara afirma que trata-se, "na verdade e a princípio, de uma organização criminosa".
A decisão destaca que a organização criminosa possui uma disposição mais hierárquica e organizada, enquanto a associação tem uma estrutura mais simples.
Diante do exposto pelo MP-BA, a justiça considerou que o grupo formou uma organização, avaliada como estruturalmente complexa, muito ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.
Por esses motivos, o juiz titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador determinou a remessa dos autos para que a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da capital baiana dê segmento ao julgamento do caso, tendo em vista que o caso necessita ser acompanhado por uma unidade especializada. Como cada um atuava Sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador Alan Oliveira Os valores desviados foram arrecadados através de entrevistas exibidas no programa "Balanço Geral Bahia", na emissora TV Record/Itapoan, que não é investigada.
As apurações apontam que cerca de R$ 410 mil deixaram de ser entregues aos que participaram das reportagens e seriam beneficiados.
[Veja detalhes abaixo] No dia 9 de agosto, o MP-BA denunciou os envolvidos no caso.
No documento remetido à Justiça, o Gaeco menciona o inquérito policial, que aponta que eles agiram "de forma consciente e devidamente ajustadas ao propósito criminoso, se associaram para o fim de cometerem crimes contra pessoas em estado de vulnerabilidade social, as quais tinham seus dramas pessoais ou familiares exibidos em um quadro do programa de televisão". O MP concluiu que Marcelo e Jamerson eram os líderes da organização.
O primeiro, na condição de repórter, entrevistava as vítimas narrando dramas, pedia doações e informava o número de uma chave Pix, que aparecia na tela para que as pessoas recebessem as contribuições, mesmo sabendo que estas não pertenciam aos entrevistados, e sim outros integrantes da associação criminosa. Jamerson, então editor-chefe do programa, era responsável pela transmissão, oportunidade em que autorizava a inserção e a exibição da chave Pix destinada ao recebimento das doações, também ciente de que pertencia a um dos integrantes do grupo criminoso, e não à vítima ou pessoa por ela indicada.
Lucas atuava como "operador" do esquema, e identificava os casos para serem exibidos na tv.
Ele também foi o responsável por cooptar os demais integrantes do grupo criminoso, com os quais mantinha relação familiar ou de amizade, e obteve com eles os números das chaves Pix que eram exibidas, bem como das contas bancárias para receberem os valores doados.
O grupo se apropriava indevidamente da maior parte das doações, e destinava aos donatários "uma ínfima quantia" dentre o total arrecadado.
Em seguida, dividiam entre eles valores proporcionais à atuação e liderança dentro do grupo. O Gaeco destaca que as vítimas acreditavam que a chave Pix informada era de titularidade da emissora ou de alguém ligado ao programa, porque essa era a informação repassada por Marcelo Castro, quando era questionado por alguém.
Sem terem acesso à informação do montante efetivamente arrecadado, os entrevistados satisfaziam-se com os valores recebidos, e só tomaram conhecimento da fraude quando os fatos vieram à tona pela divulgação na imprensa. A TV Record/Itapoan demitiu os dois então funcionários quando os casos vieram à tona.
[Veja detalhes abaixo] O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da emissora e aguarda posicionamento. Estopim Os fatos só vieram à público após a apresentação do programa transmitido no dia 28 de fevereiro de 2023, quando foi exibida a situação de uma criança com grave problema de saúde e que precisava de ajuda.
Na oportunidade, ocorreu uma doação realizada por um jogador de futebol aos familiares da vítima.
Posteriormente, uma terceira pessoa, que tinha conhecimento da ação realizada pelo atleta baiano, assistiu ao programa, quando constatou que a Chave Pix exibida na transmissão divergia da utilizada na doação feita por ele.
Ao simular uma transação, foi constatada divergência de titularidade das chaves.
A partir disso, o fato foi levado ao conhecimento da emissora, que realizou procedimentos internos e identificou outros casos semelhantes.
Conforme o MP, foi a própria TV Record/Itapoan que procurou a polícia.
Depois disso, foi instaurado o inquérito.
De acordo com o Gaeco, as investigações realizadas pela Polícia Civil demonstram que além da situação que deu origem às investigações, outros 11 casos semelhantes foram identificados, repetindo-se exatamente o mesmo modo de ação do grupo criminoso.
Ainda segundo o Gaeco, o primeiro programa em que houve a apropriação indevida de parte dos valores doados às vítimas foi transmitido em 8 de setembro de 2022, o que demonstra que o grupo cometeu o crime durante um ano e cinco meses.
Em todos os 12 fatos investigados e imputados na denúnciado MP, ocorreram a participação efetiva e estável de Marcelo, Jamerson e Lucas.
Os outros se alternaram na execução dos crimes, inclusive de forma estratégica, para não apresentarem movimentação financeira volumosa suas contas, e com isso, serem identificados por órgãos de controle.
Alguns participaram de apenas um caso, enquanto outros de dois casos ou mais.
O MP requer seja fixado, no total, a quantia de R$ 607.143,78 a serem pagos pelos envolvidos, para reparação dos danos.
Mais de R$ 400 mil desviados Caso é investigado pela Polícia Civil TV Bahia As investigações apontaram que os crimes foram cometidos durante um ano e cinco meses, entre 2022 e 2023.
Neste período, o grupo arrecadou mais de R$ 540 mil em doações, que deveriam ser totalmente repassadas às vítimas.
Apesar disso, apenas 75% do valor foi repassado, o que equivale a aproximadamente 136 mil.
NOTÍCIAS: Faça parte do canal do g1 Bahia no WhatsApp Um exemplo disso, é que em dos casos exibidos no programa foram arrecadados R$ 64.127,44.
Desse valor, os integrantes da associação criminosa se apropriaram de R$ 57.591,26 e repassaram apenas R$ 6.536,18 às vítimas. Conforme informado pelo MP-BA, após cada programa o grupo distribuía o dinheiro de acordo com a orientação dos líderes do esquema, que ficavam com a maior parte do valor.
Para ocultar a origem do dinheiro, eles realizaram diversas movimentações financeiras, o que também configura os crimes de lavagem e ocultação de valores.
Relembre o caso Polícia Civil investiga golpe do Pix em Salvador O caso veio à tona no dia 10 de março de 2023, pelas redes sociais.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Charles Leão, a assessoria de um jogador de futebol identificou que os dados da chave PIX que aparecia na televisão não correspondia aos dados da pessoa em vulnerabilidade social.
"Ele descobriu que aquela chave PIX era de uma pessoa que desenvolvia a atividade de rifeiro.
Como ele queria fazer essa doação, desconfiou e conseguiu o telefone da mãe da criança com câncer.
Foi feito um acerto de que doação seria feita diretamente para ela, não para aquela chave'', contou o delegado Charles Leão. Depois, a assessoria do jogador entrou em contato com a produção do programa, que iniciou uma investigação interna.
A própria assessoria contatou as pessoas em vulnerabilidade que já tinham participado do programa e elas contaram que a chave PIX fornecida não era delas, mas sim de terceiros desconhecidos. A Polícia Civil iniciou as apurações quatro dias depois que o caso veio à tona, em 14 de março.
Todos os casos tinham as mesmas características: as vítimas procuraram a emissora para divulgar suas histórias e pedir doações aos telespectadores.
Os valores arrecadados deveriam ser utilizados para tratamento de doenças e compra de remédios, por exemplo. Em junho de 2023, os jornalistas suspeitos de envolvimento no caso foram indiciados.
Na época, , a defesa dos jornalistas suspeitos afirmou que as declarações feitas pelo delegado Charles Leão "não representam integralmente a complexidade dos fatos, tampouco a verdade apresentada pelos meus clientes desde o princípio". A defesa ainda informou que "aguardará o encaminhamento do feito ao Ministério Público, e caso passe pelo crivo da Douta Promotoria, a verdade será novamente produzida em sede judicial, onde acreditamos fielmente na absolvição". Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia
