A defesa do ex-prefeito entrou com um pedido na Justiça para tentar que ele cumprisse a prisão domiciliar, ao invés de cumprir a pena na cadeia, alegando que ele tem problemas de saúde, como sequelas de um AVC, mas a Justiça negou a solicitação em 1ª e 2ª instância.
Ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto é preso por lavagem de dinheiro; entenda Foto 1: Suellen Fernandes/g1 | Foto 2: Rauston Naves/TV Vanguarda O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, em 1ª e 2ª instância, o pedido de prisão domiciliar para o ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, de 74 anos, que foi preso por lavagem de dinheiro neste sábado (31).
Com isso, Peixoto segue detido pela polícia.
Após a prisão do ex-prefeito no sábado (31), a defesa dele entrou com um pedido na Justiça para tentar que ele cumprisse a prisão domiciliar, ao invés de cumprir a pena na cadeia, alegando que ele tem problemas de saúde, como sequelas de um AVC e que por isso precisaria de cuidados especiais.
No pedido, o advogado destacou que Peixoto também é interditado e tem a esposa como tutora e cuidadora.
A negativa em 1ª instância ocorreu já no sábado (31), após o juiz João Carlos Germano, que atuou no plantão judiciário da Comarca de Taubaté, apreciar o pedido.
O juiz argumentou que a prisão domiciliar ocorre em casos excepcionais e que, até o momento, não há indicativos de que ele não consiga receber os cuidados de saúde necessários na cadeia. "Vê-se, assim, que, a despeito da enfermidade, não se trata, a princípio, de grave doença que o impeça de cumprir pena em estabelecimento prisional, cabendo ser ressaltado que o seu comprometimento cognitivo foi classificado como leve, bem assim que consegue ele se locomover de forma independente, ainda que necessite de ajudas de terceiros, apresentando dependência apenas parcial para atividades cotidianas", disse o juiz em trecho da decisão em 1ª instância. "Não há nenhum indicativo seguro de que no estabelecimento prisional não receberá o sentenciado adequado tratamento.
[...] Os estabelecimentos penais dispõem de recinto apropriado ao tratamento de enfermidades e, quando não estão aptos, são os sentenciados levados a estabelecimentos públicos, sob escolta, cabendo o registro, ainda, que o Estado conta com um hospital na cidade de São Paulo (Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário), que faz o atendimento daqueles que necessitam de tratamento de âmbito hospitalar", completou o juiz, falando sobre a estrutura oferecida para presos enfermos. Após a decisão negando o pedido em 1ª instância, a defesa recorreu e teve o pedido de prisão domiciliar negado também em 2ª instância.
A nova decisão é deste domingo (1º). "Indefiro a liminar alvitrada, pois não vislumbro de imediato o constrangimento alegado.
Com efeito, a motivação que levou o magistrado a quo a indeferir o pleito do paciente não apresenta nesta fase de cognição alguma situação de ilegalidade a justificar a antecipação da decisão final, ponderando que a prisão domiciliar somente é admitida em casos excepcionalíssimos, cabendo ao juízo da execução a análise da exata gravidade da enfermidade que acomete o apenado", disse o desembargador Paulo Antônio Rossi, da Seção de Direito Criminal, em trecho da decisão em 2ª instância. Desde que foi preso, Peixoto ficou detido na delegacia de plantão de Taubaté, que fica na Av.
Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Ainda não há informações se ele foi transferido para alguma penitenciária. Ao g1, o advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, que faz a defesa de Roberto Peixoto, enviou uma nota informando que ingressou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça pedindo a prisão domiciliar.
Prisão O ex-prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto, de 74 anos, foi preso na tarde deste sábado (31).
Ele e a esposa, Luciana Flores Peixoto, de 71 anos, foram condenados na Justiça Federal pelo crime de lavagem de dinheiro.
Somente Roberto foi preso. A Rede Vanguarda apurou que Peixoto foi preso na própria casa, na Rua do Café, no bairro Chafariz, em Taubaté.
Por causa da condição de saúde, ao invés de ser levado para a delegacia em uma viatura, ele foi transportado no carro da família, sendo escoltado por policiais.
A informação sobre a prisão foi confirmada com exclusividade pelo repórter Rauston Naves, da TV Vanguarda. Roberto e Luciana Peixoto foram condenados, com trânsito em julgado (quando a sentença se torna definitiva, sem possibilidade de recorrer), pelo crime de lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou Roberto a dez anos e seis meses de prisão, no regime inicial fechado, e 33 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo.
Ele passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal de Taubaté neste sábado (31) e segue detido na delegacia. Já Luciana foi condenada a seis anos, oito meses e 30 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 22 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo.
Ela segue em liberdade. Consta no processo que as condenações são por crimes de lavagem de dinheiro relativo a um apartamento de Ubatuba em abril de 2005, pelo crime de lavagem relativo a um imóvel da Rua Elis Regina datado em junho de 2007 e outro crime de lavagem referente a um sítio em agosto de 2007. Roberto Pereira Peixoto é um engenheiro civil aposentado.
Ele foi prefeito de Taubaté por dois mandatos seguidos, de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. Essa é a segunda vez que o político é preso.
A primeira vez foi no dia 21 de junho de 2011, quando ele e a esposa foram presos durante uma investigação sobre fraude em licitações.
Imagem de arquivo - Ex-prefeito Roberto Peixoto. Suellen Fernandes/g1 Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
