Ações de dispensa discriminatória no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, aumentaram 47% entre 2022 e 2023.
Desembargador aponta 'avanços legislativos' como parte da razão.
Sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas João Gabriel Alvarenga/g1 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), registrou aumento de 47% nos casos de dispensa discriminatória no intervalo de um ano.
O balanço, obtido pelo g1 com a instituição, aponta que, no ano passado, foram 2.031 processos novos relacionados à demissões por qualquer tipo de discriminação, enquanto em 2022 o número era de 1.382.
Mas, afinal, o que são dispensas discriminatórias? É quando o funcionário é demitido pelo empregador e alega que aquela demissão não levou em conta questões profissionais e sim aspectos pessoais.
Nos casos de judicialização, o trabalhador reúne evidências, mas quem deve provar que não houve nenhum tipo de discriminação é a empresa.
O g1 conversou com o presidente do tribunal, que atende 599 municípios de São Paulo, ou seja, 95% de todo o território do estado, para entender as razões para o aumento e como a Justiça do Trabalho atua em meio a esse problema.
Nesta reportagem você vai ver: Evolução dos casos nos últimos seis anos Por que aumentou? Discriminações mais comuns O que fazer? Evolução dos casos nos últimos seis anos De acordo com os números do TRT-15, o segundo maior do Brasil em movimentação processual, o número de casos novos em 2023 é o maior da série histórica, desde 2019.
Neste ano, de janeiro a junho, são 1.211 processos que entraram na Justiça do Trabalho, o que indica que, se a média se mantiver, haverá um novo recorde em 2024.
Em relação aos processos solucionados, a tendência também é de alta considerando o ano inteiro de 2023 e o primeiro semestre de 2024.
Veja todos os números no gráfico abaixo: Por que aumentou? Presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima afirmou ao g1 que existem algumas razões que provocaram um cenário de aumento nos processos por discriminação nas varas do tribunal.
A primeira delas são as campanhas de conscientização, que, segundo o desembargador, têm "empoderado" os trabalhadores a buscarem os seus direitos.
Entretanto, o motivo crucial para as denúncias estarem aparecendo mais, de acordo com o presidente, são os "avanços legislativos", como a súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2012, que presume como "discriminatória" a dispensa de qualquer empregado que seja portador do vírus HIV ou tenha outra doença grave que gere preconceito.
Lima ainda reforçou a importância da lei 13.146, de 2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assegurou igualdade de oportunidades para qualquer pessoa que se enquadre nesta categoria.
Apesar da legislação mais robusta, o presidente afirmou que o aumento preocupa por ainda haver muitas empresas com abordagens equivocadas.
"O número elevado de processos por dispensa discriminatória é preocupante sim.
Mesmo com a legislação avançada, algumas empresas ainda adotam práticas discriminatórias, seja por desconhecimento, preconceito ou má-fé.
Há uma necessidade contínua de educar empregadores e gestores sobre a legislação e as práticas de inclusão e diversidade no ambiente de trabalho.
As empresas também devem revisar e reforçar suas políticas internas", disse Samuel Hugo Lima.
Quais são as discriminações mais comuns? De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os tipos de discriminações mais comuns nos processos que entram na Justiça do Trabalho são preconceitos por gênero, raça, orientação sexual, idade, condição de saúde e deficiência. "A discriminação por gênero é uma das mais comuns, onde mulheres são frequentemente prejudicadas devido a questões como gravidez, licença-maternidade ou estereótipos de gênero que limitam suas oportunidades de ascensão na carreira.
Discriminação racial também é prevalente, com trabalhadores negros enfrentando disparidades significativas em termos de contratação, promoção e tratamento no local de trabalho", acrescentou Lima.
De acordo com o desembargador, a discriminação sexual também é um problema muito recorrente e afeta hostilidade, marginalização e dispensa direta.
Além disso, algumas ações dizem respeito à discriminação etária, quando as pessoas mais velhas são vistas como menos produtivas.
"Pessoas com condições de saúde, especialmente aquelas com doenças graves ou crônicas como HIV, enfrentam preconceitos que podem levar à dispensa discriminatória.
O mesmo ocorre com pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam barreiras significativas no mercado de trabalho devido a preconceitos e falta de adaptações adequadas", completou.
O que fazer? O presidente afirmou que as decisões do tribunal em relação à dispensa discriminatória estabelece "precedentes importantes", além de promover campanhas de conscientização e formação sobre direitos trabalhistas para empregadores e empregados.
"Essas iniciativas educacionais são essenciais para prevenir práticas discriminatórias antes que se tornem um problema judicial.
No TRT-15, especificamente, contamos com a atuação dos Subcomitês de Acessibilidade e Inclusão, de Combate ao Assédio e de Equidade e Combate à Discriminação, que realizam campanhas de conscientização e discutem as temáticas por meio de palestras e seminários", explicou.
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