Ministro afirmou que empresas, ao ignorar lei local, se 'coloca no plano da pura politicagem e demagogia'.
Primeira Turma analisa decisão de Moraes que derrubou rede social no país.
O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas impositivas Antonio Augusto/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, em voto sobre a suspensão da rede social X, que quem descumpre decisão judicial de forma intencional parece considerar-se "acima do império da lei". E que, no caso de uma empresa, a atitude a coloca no plano da "pura politicagem e demagogia".
Dino defendeu, ainda, que a Justiça precisa agir para fazer valer a força do sistema legal. As afirmações constam no voto de Flávio Dino a favor da suspensão do X no Brasil. A Primeira Turma do STF analisa nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a plataforma até que cumpra ordens da Justiça, pague multas e indique representante legal.
O voto de Dino foi o segundo inserido no sistema e vai no mesmo sentido de Moraes.
Com isso, ainda ficou faltando um voto para formar a maioria. Também compõem a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O julgamento vai até as 23h59 desta segunda. "A parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei.
E assim pode se transformar em outlaw [fora-da-lei, foragido].
Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia", diz Dino. Primeira turma do STF analisa se confirma ou não bloqueio da rede social X no Brasil Soberania nacional e liberdade de expressão No voto, Flávio Dino também ressaltou a soberania nacional e destacou que o “poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”. Segundo o ministro, “a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade.
O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”. “O ministro ressaltou que, diante de tudo isso, é poder-dever do juiz atuar para garantir a incontrastável força do sistema legal”.
